assim vai a justiça

Indispens+avel ler, por quem não ouviu. Assim falassem todos aqueles que o deviam fazer.

 

 

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional

Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Exma. Senhora Ministra da Justiça

Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República

Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República

Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Exmo. Senhor Provedor de Justiça

Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa

Demais Convidados

Senhores Magistrados

Caros Colegas

Minhas Senhoras e meus Senhores

Este é o último ano em que, em representação dos advogados portugueses, discurso nesta cerimónia.

Uma cerimónia que, formalmente, é organizada em conjunto por este tribunal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados a que presido.

Este é, pois, um local comum às três principais profissões forenses.

Este Supremo Tribunal de Justiça é, pelo menos neste dia, a verdadeira Casa da Justiça portuguesa.

Por isso ele é o local próprio para os balanços que cada orador entenda fazer; é o local adequado para, em nome daqueles que representamos, analisar os principais problemas da justiça e do país.

Aqui estão, formalmente convidados, em conjunto pelo Sr. presidente do STJ, pela Sra. PGR e por mim próprio, as mais altas figuras do estado, com destaque para V. Exas. Senhor Presidente da República e Senhora Presidente da Assembleia da República, bem como membros do Governo, representantes dos grupos parlamentares e das forças armadas, dos demais tribunais, e da Igreja Católica, entre outras entidades.

Defendi, em tempos, que os organizadores desta cerimónia deveriam, no final do ano parlamentar, ir à Assembleia da República informar os representantes democráticos do povo português sobre como foi, em geral, administrada a justiça nesse ano.

Defendi e continuo a defender essa iniciativa pois entendo que, quanto mais transparentemente se relacionarem entre si os titulares dos poderes do estado democrático menos o farão às ocultas.

Quanto mais transparente for a interdependência entre esses poderes mais nítida será a separação entre eles, maior será a independência de cada um deles e, consequentemente, melhor se cumprirá o espírito e a letra do artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.

Juízes, Procuradores e Advogados todos pertencemos à mesma família e todos trabalhamos na mesma casa, em prol do mesmo objectivo que é a justiça.

Por isso, estamos condenados a entendermo-nos - quer queiramos quer não - em benefício ou por imposição dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio estado de direito.

Sendo este alto tribunal, pelo menos hoje, a Casa da Justiça, ele é o local próprio para em nome da Ordem a que presido e em representação dos Advogados portugueses aqui exprimir as nossas preocupações sobre o estado de direito, sobre a democracia, sobre a administração da justiça.

 

Este é, pois, o local próprio para denunciar;

o populismo da política do governo em matéria de justiça;

para denunciar a utilização por parte do executivo dos órgãos de informação para fanatizar as consciências dos cidadãos;

para denunciar o sistemático recurso à propaganda em vez de informação rigorosa sobre os assuntos de interesse colectivo;

para denunciar a alteração das leis essenciais ao funcionamento da justiça com a finalidade de conquistar popularidade fácil.

Este tribunal é o local adequado para denunciar a insensibilidade deste governo em relação aos problemas dos portugueses;

a insensibilidade de pessoas que chegaram ao poder prometendo nunca fazer aquilo que hoje fazem com calculismo e frieza;

de pessoas que derrubaram o governo anterior por ele pretender aplicar medidas de austeridade infinitamente mais leves do que as que o actual governo agora aplica com gélida determinação e, até, com prazer ideológico; em suma: de pessoas que tudo fizeram (incluindo a criação artificial de uma crise política) para obrigar Portugal a pedir a intervenção da TROIKA, pois, sempre souberam que só com essa intervenção poderiam realizar a sua oculta agenda ideológica que passa pela aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho, que passa pela destruição do estado social, que passa por um ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticos da revolução do 25 de Abril e pela reinstauração de um modelo de organização económica que, verdadeiramente, apenas triunfou nos primórdios do século XIX ou então em algumas das piores ditaduras do século XX.

Este é, pois, o local certo para, recuperando um ideia central do programa do presidente americano Barak Obama, dizer ao governo português que a existência do estado social não faz de Portugal uma nação de pessoas dependentes, mas antes nos liberta a todos - repito: a todos - para melhor executarmos as tarefas que farão este país trilhar as veredas do progresso e do desenvolvimento e proporcionarão um futuro melhor para os nossos filhos.

E, sobretudo, para advertir solenemente o governo de que não tente convencer-nos de que temos de escolher entre apoiar os idosos ou os jovens; de que temos de escolher entre apoiar aqueles que, durante décadas, com o seu trabalho, com os seus impostos, taxas e contribuições, sustentaram este país ou os cidadãos mais jovens a quem entregaremos o futuro de Portugal.

Todos temos direito aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.

 

Nós, a população activa, temos uma dívida de gratidão para com os idosos deste país.

Foram eles, os que hoje estão reformados e aposentados, que pagaram as escolas onde estudámos gratuitamente, os hospitais onde nos tratámos sem taxas moderadoras; foram eles que pagaram as maternidades onde nasceram sem qualquer custo para as famílias alguns dos que agora os consideram apenas como um custo económico que é preciso reduzir ou eliminar.

O governo português tem de respeitar os pactos que os reformados e os aposentados celebraram com o estado e com a segurança social quando eram trabalhadores activos e garantir-lhes um fim de vida com dignidade.

Isso é não só uma exigência do princípio da protecção da confiança, mas também um critério de aferição de seriedade que ninguém tem o direito de violar - é também uma questão de honradez.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça.

A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz.

O estado tem a obrigação de resolver com justiça os litígios entre os cidadãos e não obrigá-los a fazerem as pazes.

O estado gasta quantias vultuosíssimas em instâncias alternativas que, se aplicados nos tribunais proporcionariam uma justiça muito melhor à cidadania e à economia - ao país e aos cidadãos.

O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção.

Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.

Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.

Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.

Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.

Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.

Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos - principescamente, aliás - pelo corrupto e pelo corruptor.

É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si.

O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio.

É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado.

Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente.

Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas.

Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica.

Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro - quem tem mais dinheiro para pagar - reparem bem! - os honorários dos juízes.

Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado.

É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património.

Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais.

Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado.

Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que - diga-se em abono da verdade - se deve a uma lei do anterior governo, mas que o actual acarinha com especial ternura.

Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado - a cobrança dos impostos - passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor.

Obviamente, não foi para protecção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes, pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça.

E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: "deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes".

Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efectiva de impostos.

O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos.

É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos.

E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais directos no grande negócio das arbitragens em Portugal.

E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este é também o local próprio para dizer bem alto que vivemos num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República.

A certeza jurídica da norma geral, abstracta e objectiva capitulou perante a arbitrariedade da decisão judicial e, por isso, ninguém pode antecipar ou prever com segurança a solução de um qualquer problema jurídico levado a um tribunal.

Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões, muitas vezes, totalmente opostas.

Ninguém pode prever a decisão final de um processo, porque, apesar de a lei ser a mesma e os factos também, essa decisão, frequentemente, varia de juiz para juiz.

E como a história abundantemente nos mostra a justiça e o direito podem muito facilmente ser transformados em instrumentos de terror.

Infelizmente, há decisões judiciais que constituem verdadeiros actos de um estado terrorista.

Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir provas contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isso é um acto de terrorismo de estado.

Por isso, este é também o local adequado para daqui lançar uma solene advertência aos Advogados portugueses: retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação.

Para alguns juízes, o escritório de um advogado não goza, hoje, em Portugal, da imunidade que deveria ter.

Chegámos a um ponto da nossa vida colectiva em que os Advogados terão de recorrer aos velhos métodos com que outrora contornavam as perseguições das polícias da ditadura.

Este é, também por isso, o lugar certo para proclamar a minha solidariedade para com todos os advogados que têm sido vítimas de atropelos judiciais às suas prerrogativas profissionais, designadamente, devido ao seu empenho na defesa dos direitos e dos interesses legítimos dos seus constituintes.

Uma palavra de solidariedade que quero enviar, também, aos advogados que têm sido vítimas de verdadeiras agressões à sua honra pessoal e profissional por parte do actual governo.

Refiro-me, naturalmente, aos Colegas que intervêm no âmbito do sistema de apoio judiciário e que, por essa via, prestam um inestimável serviço ao estado de direito, permitindo que os cidadãos mais pobres possam aceder à justiça e aos tribunais com um mínimo de qualidade e de dignidade.

Em vez de reconhecer o papel desses advogados na consolidação do estado de direito; em vez de lhes pagar atempadamente os parcos honorários que a lei estabelece; em vez dignificar esse serviço como essencial ao fortalecimento da cidadania, o governo português - o actual governo - lança, publicamente, sobre eles as mais pérfidas suspeitas.

O governo não só se atrasa escandalosamente no pagamento dos seus diminutos honorários como lança sobre eles uma campanha pública de enxovalho, tentando fazer crer que todos eles cometem fraudes.

O estado português é de todos os da Europa ocidental o que menos gasta com cada processo no âmbito do apoio judiciário.

Atente-se que Portugal gasta por processo dez vezes menos do que gasta o Reino Unido.

Mas mesmo assim, o governo chegou ao ponto de participar criminalmente contra muitos advogados por supostas irregularidades em que os prejudicados são os próprios advogados.

Pasme-se: muitos advogados foram alvo de participações criminais, com base em irregularidades que consistiram em declarar menos diligências processuais do que as que realmente tinham sido realizadas e, como tal, recebendo menos honorários do que aqueles a que tinham legalmente direito.

Mas, num país onde alguns órgãos de comunicação social não escrutinam a informação que lhes mandam e se limitam a transformar em verdades todas as falsidades que lhes chegam às mãos, esses métodos têm sucesso político e mediático garantido.

Sempre disse e repito-o mais uma vez aqui: o Advogado é um profissional profundamente vinculado ao direito e aos princípios éticos e deontológicos da sua profissão.

Ele ajuda o suspeito ou mesmo o autor de um crime a defender-se em juízo mas não o pode auxiliar a cometer um crime e muito menos o pode cometer em nome do seu constituinte.

Quando isso acontece o advogado deve ser punido com mais severidade do que aqueles em benefício de quem actuou.

E a Ordem dos Advogados está empenhada no reforço do prestígio e da dignidade social da advocacia.

 

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Há dois mil anos, na Palestina, um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas.

Antes foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante da turba de justiceiros que ululava pela sua condenação.

O julgamento, a sentença e a sua execução foram rápidas e exemplares.

Não houve, como agora se diz, manobras dilatórias, nem excesso de garantismo, nem outros expedientes que atrasassem ou dificultassem a justiça que todos queriam.

Tudo aí se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos e que alguns quererem hoje recuperar.

E se aqui, hoje, invoco, esse julgamento não é pelo facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados.

Não é pelo facto de, em troca da sua condenação, um criminoso ter sido libertado, pois sempre houve e sempre haverá culpados que escapam à justiça; e sempre que um inocente é condenado há um culpado que fica impune.

Também não é pela brutalidade da condenação, pois essas sentenças sempre foram as preferidas das multidões e dos justiceiros.

Não é também pela convicção dos julgadores sobre a culpabilidade do acusado, pois as turbas são sempre irracionais e só têm certezas.

Não é sequer pela tortura e pela humilhação pública do acusado, pois essas práticas também continuaram a existir durante séculos e continuam hoje em alguns estados modernos que se dizem democráticos e de direito, como o nosso.

O que ainda hoje me arrepia naquele julgamento é o facto de não ter havido ninguém que erguesse a sua voz em defesa do acusado.

De não ter havido ninguém que invocasse uma atenuante - pequena que fosse - para amenizar um pouco a brutalidade da sentença que se anunciava.

O arguido foi preso, interrogado, julgado e condenado em processo sumário, sem qualquer defesa.

Ali estava ele, sozinho, perante uma multidão de acusadores embriagados com as suas próprias certezas e ululando pela rápida execução de uma sentença que eles próprios proferiram, enquanto o juiz, que até tinha dúvidas sobre a sua culpa, acabou lavando, cobardemente, as mãos, para não prejudicar a sua imagem pública.

Ninguém foi capaz de um só gesto em defesa daquele homem; até aos seus amigos mais próximos faltou a coragem para uma simples palavra de conforto e de solidariedade.

Se aqui invoco esse terrível episódio é porque também há, hoje, em Portugal, quem sobreponha a rapidez do julgamento à ponderação da justiça; quem queira que crimes graves sejam julgados em processo sumário.

Se invoco, aqui, esse julgamento é porque, hoje, em Portugal está a tentar criar-se um ambiente um ambiente político e social que impede os acusados de exercerem os seus direitos de defesa - que iniba outras pessoas, incluindo os advogados, de os defenderem.

Alguns acusados são, hoje, enxovalhados na praça pública sem qualquer possibilidade de defesa.

A multidão de há dois mil anos foi hoje substituída por uma turba mediática onde se destacam, magistrados, polícias, jornalistas e os justiceiros que enchem as caixas de comentários on-line.

Simples suspeitos são condenados sem apelo nem agravo nos modernos pelourinhos em que se transformaram certos órgãos de comunicação social, sem que sobre eles tenha sido emitido qualquer veredicto formal de culpabilidade.

Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função - todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras e, sobretudo, para criar as condições de coacção psico-social propícias a que só se ouça ou se acredite na versão dos acusadores.

Todos se unem na tentativa de fazer gerar na opinião pública a ideia de que sãos os direitos dos cidadãos que estão a mais no nosso sistema judicial; que é o exercício processual desses direitos que entrava o funcionamento da nossa justiça.

O uso dos mais elementares direitos de defesa é apontado por eles como a causa dos principais males da justiça portuguesa.

Os Advogados, aqueles que detêm a missão constitucional de defender em juízo os direitos das pessoas, são desqualificados no discurso oficial deste governo e desvalorizados nos nossos tribunais.

Eles são, por vezes, anatematizados e, até, silenciados nas salas de audiências dos tribunais por pequenos ditadores travestidos de magistrados.

Se o recurso de um cidadão contra uma decisão judicial que o prejudica tem de ser feito em alguns dias, pois senão perde-se o direito de recorrer dessa decisão, e se a apreciação desse recurso demora muitos meses ou anos - o que faz o governo e a Assembleia da República às suas ordens para corrigir esse atraso?

Acaba com o direito de recurso ou restringe-o gravemente, em vez de criar condições para que os magistrados os decidam mais depressa. 

Esta é a metodologia que este governo e a maioria parlamentar que o apoia estão seguir em matéria de justiça.

Quem é fraco com os fortes acaba sempre sendo forte com os fracos.

O actual governo está, hoje, a tentar introduzir na investigação criminal os mesmos métodos que tão bons resultados deram na caça às bruxas da idade média ou na perseguição dos opositores por parte dos regimes totalitários.

Em breve, a confissão será a prova rainha do processo penal e tudo valerá para a obter.

Em breve, a prisão preventiva deixará de ser usada como medida cautelar a passará a sê-lo como forma de obrigar os suspeitos a colaborarem com os investigadores na sua própria incriminação.

Contra tudo isso, contra essa subcultura que desqualifica o papel do advogado na administração da justiça, daqui ergo a minha voz.

Daqui denuncio também o populismo primário subjacente ao discurso das "manobras dilatórias" e do "excesso de garantismo" com que este governo e seus seguidores na comunicação social e nos tribunais têm vindo a intoxicar a opinião pública.

Não há excesso de garantias nas nossas leis.

O que há são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos - dos direitos humanos - em alguns interrogatórios policiais (sem a presença de advogado), em algumas prisões, e até em algumas salas de audiência.

O que há em abundância no nosso sistema de justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas.

O que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça é desrespeito pelos princípios do contraditório e da imediação; é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça são alterações legislativas e cada vez mais leis com cada vez menos qualidade.

 

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

É hora de terminar.

Fez ontem, precisamente, seis anos que aqui discursei pela primeira vez como Bastonário da Ordem dos Advogados.

Faço-o hoje pela última vez nessa veste e, devo dizê-lo, com qualquer outra, pois dificilmente aqui voltarei, o que, aliás, vai agradar a muitos, incluindo a mim próprio.

Sinto aproximar-se o fim de uma longa caminhada.

Às vezes tenho uma estranha sensação de plenitude e outras um sentimento de vazio.

Sinto que aqui disse tudo o que havia para dizer; sinto que disse tudo o que devia ser dito.

Um advogado não existe para agradar mas sim para incomodar.

Um advogado existe para fazer tudo aquilo que faltou naquele julgamento de há dois mil anos e não permitir que os julgamentos sejam tão rápidos; existem para estar ao lado dos seus constituintes sejam eles vítimas, acusados ou condenados; existem para enfrentar todos os justiceiros.

Existem para que a justiça seja feita com ponderação, com objectividade, com imparcialidade e até com humildade.

Um advogado existe para defender direitos e interesses legítimos - para ser útil aos cidadãos.

E será tanto mais eficaz nessa sua missão quanto mais capaz for de incomodar os poderes e os poderosos.

E será tanto mais incómodo para estes quanto mais capaz for de defender os cidadãos, quanto mais útil for à cidadania.

Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.

Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:

"Estão podres as palavras - de passarem/por sórdidas mentiras de canalhas/que as usam revés como o carácter deles"./E podres de sonâmbulos os povos/ante a maldade à solta de que vivem/a paz quotidiana de injustiça.

Em outras inclinei-me para a suavidade lírica de Camões:

"Oh como se me alonga de ano em ano/A peregrinação cansada minha! /Como se encurta, e como ao fim caminha/Este meu breve e vão discurso humano"!

Lembrei-me até de repetir o grito flamejante do cantor brasileiro, Cazuza:

Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder

Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.

Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que

Serei tudo o que disserem

por inveja ou negação:

cabeçudo dromedário

fogueira de exibição

teorema corolário

poema de mão em mão

lãzudo publicitário

malabarista cabrão.

Serei tudo o que disserem:

ADVOGADO castrado não!

Muito obrigado.

30 de Janeiro de 2013

António Marinho e Pinto

(Bastonário da Ordem dos Advogados)

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/discurso-de-marinho-pinto-na-abertura-do-ano-judicial=f783489#ixzz2JXXVfzml

 

 

o governo faz mal à saúde

Esta carta toca-nos fundo, como normalmente sucede em cartas de filha para mãe. E mais fundo nos toca quando o tema que a motiva se prende tão intimamente com todos nós e não só com quem a escreveu e a mãe a quem é dirigida.

Merece leitura atenta, sobretudo vinda de quem vem.

 

 

Carta a minha mãe sobre o SNS e outras coisas em Portugal

TERESA PIZARRO BELEZA

"Mãe, sabes que agora em Portugal mandam uns senhores que estão a dar cabodo Serviço Nacional de Saúde? E que dizem que é por causa de uma tal de troika, que agora manda neles? Lembras-te da "Lei Arnault", que, segundo ele mesmo diz, tu redigiste, depois de muito pensares e estudares sobre o assunto, com a seriedade e o empenho que punhas em tudo o que fazias?

Lembras-te das nossas conversas sobre a necessidade de toda a gente em Portugal ter acesso a cuidados de saúde básicos de boa qualidade e de como essa possibilidade fizera em poucos anos baixar drasticamente a mortalidade materna e infantil, flagelos nacionais antigos, como uma das coisas boas que se tornaram realidade depois de 1974 e com a restauração da democracia?

Lembras-te de quando eu te dizia que eras tão mais socialista do que "eles", os do Partido Socialista, e tu te zangavas porque não era essa a tua imagem e a tua crença?

E quando eu te dizia que o ministro António Arnault era maçon e tu não acreditavas, porque ele era (e é) um homem bom - e para ti a Maçonaria era a encarnação do Diabo...

Mãe, tu, que te dizias e julgavas convictamente monárquica, católica, miguelista, jurista cartesiana (isso era o que eu te dizia e que penso que eras, também), que conhecias a Bíblia e Teilhard de Chardin como ninguém e me ensinaste que Deus criara o homem e a mulher à Sua imagem, quando pronunciou o fiat, porque assim se diz no Génesis...

Tu que dizias que o problema dos economistas era que não tinham aprendido latim... e me tiravas as dúvidas de português e outras coisas, quando me não mandavas ir ao dicionário, como agora eu mando o meu Filho...

Tu que foste o meu "Google", às vezes renitente, quando este ainda não existia... Sabes que agora manda em Portugal gente ignorante e pacóvia, que nem se lembra já de como se vivia na pobreza e na doença, que julga que o Estado se deve retirar de tudo, incluindo da Saúde, e confunde a absoluta e premente necessidade de controlar e conter o imenso desperdício com a ideia de fechar portas, urgências claramente úteis social e geograficamente...

Sabes que fecharam o Serviço de Urgência e o excelente Serviço de Cardiologia do Hospital Curry Cabral sem sequer prevenirem ou consultarem o seu chefe? Onde irão agora todas aquelas pessoas tão claramente pobres, vulneráveis e humildes que tantas vezes lá encontrei e que não pareciam capazes de aprenderem outro caminho, outro destino, de encontrarem outros dedicados e pacientes "ouvidores"?

Sabes que um ministro qualquer disse que o edifício da Maternidade Alfredo da Costa não tinha qualquer interesse urbanístico ou arquitectónico, para além de condenar ao abate essa unidade de saúde, com limitações já evidentes, mas que tão importante foi para tanta gente humilde ter os seus filhos em segurança? Será mesmo que não a poderiam "refundar", como agora se diz? Ou quererão construir um condomínio fechado, luxuoso e kitsch, no meio de uma das minhas, das nossas cidades?

Lembras-te de me ires buscar à MAC quando nasceu o meu Filho e de como te contei da imensa dedicação do pessoal médico e de enfermagem e da clara sobre-representação de parturientes de origem social modesta, imigrantes, ciganas, ou simplesmente pobres?

Sabes que há muita gente que pensa que a iniciativa privada, incontrolada e à solta, é que vai salvar Portugal da bancarrota, e que ignora o sentido das palavras solidariedade, justiça, igualdade, compaixão?

Sabes, Mãe, eu lembro-me de ver pessoas que partiram de Portugal para o mundo em busca de trabalho e rendimento a viver em "casas" feitas de bocados de camioneta, de restos de madeira, de cartão e outros improváveis e etéreos materiais, emigrantes portugueses que foram parar ao bidonville em St Denis, nos arredores de Paris, num Inverno em que a temperatura desceu a 20 graus Celsius abaixo de zero (1970).
Nas "paredes", havia toda a sorte de inscrições contra a guerra colonial e contra o regime que então reinava em Portugal.

O padre Zé, o nosso amigo da Mission Catholique Portugaise que me acompanhava e me quis mostrar o bairro, proibiu-me de falar português e de sair do carro enquanto ali passávamos... e aqui em Portugal eu vi tanta miséria envergonhada, homens de chapéu na mão a pedir emprego, mulheres e crianças a pedir esmola, apesar de todas as leis e medidas que o Estado Novo produziu para as esconder, como já fizera a Primeira República.

A pobreza e a vadiagem não se eliminam com Mitras e medidas de segurança, mas com produção e distribuição de riqueza e de justiça social. Com a promoção da igualdade e da solidariedade, como manda  a Constituição.
E a Saúde, Mãe, que vão fazer dela? Da saúde dos pobres, dos velhos, das crianças, dos que não têm nem podem ter seguros de saúde de luxo, porque não têm dinheiro, porque já não têm idade, ou porque não têm saúde?
E as crianças, Mãe? Vão de novo morrer antes do tempo porque o parto foi solitário ou mal assistido, porque a saúde materno-infantil passou a ser de novo um bem reservado a alguns privilegiados, ou porque a "selecção natural" voltará a equilibrar a demografia em Portugal, recolhidas as mulheres a suas casas, desempregadas e de novo domesticadas, e perdida de novo a possibilidade de controlo sobre a sua própria fertilidade?

O planeamento familiar, que tu tão bem explicaste que deveria segundo a lei seguir a autonomia que o Código Civil reconhece na capacidade natural dos adolescentes - tu, católica, jurista, supostamente conservadora (assim te pensavas, às vezes?)...

Sabes que aqui há tempos ouvi uma jurista ignorante dizer em público que só aos 18 anos os jovens poderiam ir sozinhos a uma consulta de planeamento familiar, quando atingissem a maioridade, sem autorização de pai ou mãe?

Ai, minha Mãe, como a ignorância é perigosa... Será que nos espera um qualquer Ceausescu ou equivalente, dado o progressivo estrangulamento político e social a que a necessidade económica e a cegueira política nos estão levando?

Os traços fascizantes que são visíveis na repressão da liberdade de expressão e de manifestação, em tudo tão contrários à Constituição da República, serão só impressão de uns "maníacos de esquerda", como dizem umas pessoas que há tão pouco tempo garantiam que essa coisa de esquerda e direita era coisa do passado?

Mas as crianças são o futuro, Mãe, que será deste país sem elas, sem a sua saúde e sem a sua educação, sem o seu bem-estar, sem a sua alegria?

Eu lembro-me tão bem dos miúdos descalços e ranhosos nas ruas da minha infância... e da luta legal, tão recente ainda, quem sabe se perdida, contra o trabalho clandestino, ilegal e infame das crianças a coserem sapatos em casa, a faltarem à escola, a ajudarem as famílias, ainda há tão pouco tempo, ou dos miuditos com carregos e encargos maiores que eles, à semelhança das mulheres da carqueja a subirem aquela rampa infame que Helder Pacheco, o poeta-guia do nosso Porto, tão bem descreve...

"Que quem já é pecador sofra tormentos, enfim! Mas as crianças, Senhor, porque lhes dais tanta dor?!... Porque padecem assim?!..."

Mãe, se agora cá voltasses, ao mundo dos vivos, acho que terias uma desilusão terrível.

Melhor que não vejas o que estão fazendo do nosso pobre país.

Da tua Filha, com muita saudade,

Maria Teresa"

Ericeira, Portugal, Europa, dia 31 de Dezembro de 2012. 10/01/2013 - 00:00


* Professora de Direito Penal, directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. tpb@fd.unl.p

 

o regresso aos mercados!!!

 

 

No Diário de Notícias de há seis dias, José Manuel Pureza publicou este esclarecedor artigo que todos devem conhecer. Porque muitos de v+os não o terão lido, aqui o deixo à vossa consideração.

 

Adeus até ao meu regresso (aos mercados)

por JOSÉ MANUEL PUREZA, Hoje

Em 7 de Fevereiro de 2011, o Governo presidido por José Sócrates procedeu à última colocação sindicada de dívida pública portuguesa no mercado com maturidade de cinco anos. 3500 milhões de euros foram então colocados a um juro de 6,4%. Dois meses depois, o mesmo Governo estava a solicitar a intervenção da troika.

Esta lembrança pode ser útil para os que vinham exibindo um olhar sombrio e que subitamente passaram a entoar hossanas a Gaspar.

Tanta exultação faz lembrar o suicida que se atira de um prédio de vinte andares e que, a meio da sua queda vertiginosa, diz para si próprio: "Até aqui tudo bem!"

Fosse fundada a versão épica do louvado regresso aos mercados e a exultação seria adequada. Não é, infelizmente para todos nós. Por X motivos.

Primeiro, o regresso aos mercados não é resultado do sucesso da política de austeridade e da execução orçamental.

Os juros das dívidas soberanas na UE têm estado a descer fortemente desde Setembro, isto é, desde que o Banco Central Europeu, contrariando a opinião reiterada do Governo português, decidiu assumir a função de garante dos créditos aos Estados membros.

Na Grécia- tão criticada por alegadamente não cumprir as mínimas medidas de austeridade - os juros caíram para metade.

Ora, Portugal não é a Grécia, ou afinal é?...O regresso aos mercados não é a prova de que a austeridade está certa, mas sim a desculpa certa para impor mais austeridade.

Não só não vão retroceder os aumentos de impostos ou os cortes brutais nos salários e nas pensões como o Governo acertará com a troika, com entusiasmo redobrado, a próxima vaga de cortes avassaladores na educação, na saúde ou na Segurança Social, isto é, nos lugares da democracia social em Portugal. Como é bom regressar aos mercados, oh gente espoliada de sustento e de direitos!

Segundo, o regresso aos mercados não é o resultado da lucidez e sagacidade do Governo português. A lucidez, neste caso, tem perna curta: aceder aos mercados é uma das condições fixadas pelo BCE em Setembro para a dívida de um Estado ser susceptível de compra pelo banco.

O que o Governo agora anuncia com pompa como sendo uma vitória sua não é afinal mais do que um requisito de uma política europeia que o mesmo Governo sempre combateu.

O fundamentalismo ideológico do Governo é, na verdade, o grande derrotado de um regresso aos mercados como este, de que o Banco Central Europeu é avalista seguro.

Terceiro, o regresso aos mercados não é o sinal da retoma da soberania financeira de Portugal. Antes fosse.

Portugal regressou aos mercados no mesmo dia em que o Eurostat tornou público que a dívida pública portuguesa atingiu o seu valor mais alto de sempre.

Do segundo para o terceiro trimestre de 2012, a dívida passou de 117,4% para 120,3% do PIB, sendo a terceira mais elevada da UE, a seguir à Grécia e à Itália. Comparativamente com o terceiro trimestre de 2011, o aumento estimado da dívida foi de 10%. Mais 25 mil milhões de euros de dívida desde que este Governo iniciou o seu mandato, mais 11 mil milhões do que aquilo que estava previsto no memorando com a troika.

Uma dívida assim é insustentável. Bem podemos regressar aos mercados. Será para lhes pedir mais, não para lhes pagar o que lhes pedimos.

Podem até dar-nos mais tempo para pagarmos os empréstimos e os juros. Tempo teremos, dinheiro é que não. Como pode um país que decresce 2% pagar aos mercados um juro de 5% (o que os amicíssimos mercados fixaram esta semana para o empréstimo a 5 anos)?

Regressámos aos mercados. Mudou, pois, a identidade dos credores. O que não mudou foi a nossa prisão a uma receita recessiva que nos atolará em dívida até ao infinito e mais além. Só a ruptura com essa receita nos merecerá exultação a sério.

In DN, 25.01.13
Sublinhados que acompanhavam o texto

as 3 amálias

Vamos rindo, para não chorar. Talvez lutar, para vencer.

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uma forma de arte

Vale a pena ver. Arte e sensibilidade. Juntas. Memórias de guerra, mesmo contadas, deixam marcas. Um nome para recordar - Ksernya Simonova.

é só uma coincidência

Não há coincidências, nem almoços grátis...

a rita da minha juventude

Refrescar a memória é também viver.

o banco que dirige o mundo

Nunca é demais lembrar o que já se sabe, mas se vai esquecendo.

bicho homem

Nunca é demais voltar ao tema. Água mole em pedra dura ...

Mas bicho é bicho!

uma jóia do cinema

Acabei de receber esta jóia do cinema, que poderá ser um dos mais antigos fimes americanos conhecidos até hoje. Segundo as informações que o acompanham e transcrevo em seguida, foi filmado em 14 de Abril de 1906 na cidade de S. Francisco, quatro dias antes do terramoto que destruiu a cidade. O filme só se salvou por ter sido enviado para New York para processamento, por combóio, antes do terramoto.

É evidente que não é o filme mais antigo, pois até o filme português «A saída do pessoal operário da Fábrica Confiança» realizado por Aurélio Paz dos Reis lhe é anterior (1896), como mais anterior ainda é o filme «La sortie de l'usine Lumière à Lyon», realizado pelos Irmãos Lumière em 1894. Mas não será isto que lhe tira mérito, nem história. Aqui o deixo para vós, com os comentários anexos. 

«O FILME MAIS ANTIGO DO MUNDO USA-San Francisco -O filme mais antigo do mundo (sobreviveu ao terramoto de 1906) SENSACIONAL! Vale a pena ver. Eis o valor de um acervo cultural. É um túnel do tempo! 4 dias depois boa parte, senão a totalidade dessas pessoas estavam mortas e a cidade em ruínas. Perdemos tempo demais com tolices. A qualquer momento a natureza pode nos "deletar". Para os cinéfilos, segue o que talvez venha a ser o mais antigo filme já produzido (1906)! São cenas filmadas a partir de um "cable car" na Market Street, em San Francisco, California. É surpreendente a quantidade de automóveis que já existiam àquela época. E quantas imprudências se cometiam, nas barbas dos policiais (Provavelmente, nem havia Leis de Trânsito...)! O trânsito era caótico com a convivência, não tanto harmoniosa, entre pedestres, bicicletas, charretes, automóveis, cable car, bondes, etc. Observe que os bondes que cruzam a rua já possuem tração elétrica!• No final da rua, existe um prédio que está lá até hoje, pois trata-se do terminal de passageiros da Baía de San Francisco. O filme, após muita polêmica, teve identificada a sua origem, bem como a data de sua produção: É um filme produzido em 14 de abril de 1906, 4 dias antes do grande terremoto que acabou com a cidade de San Francisco. O filme foi embarcado para New York, num trem, para ser processado, daí ter sido poupado daquela tragédia».

benefícios indirectos

Tenho de evitar ler durante algum tempo as crónicas de Ricardo Araújo Pereira na Visºão..Não tenho outra alternativa para nºao me arriscar a que todas as semanas porte aqui outra das suas crónicas. Que diabo! O blog é meu e não dele! Por isso, de duas uma - ou começo a escrever crónicas minhas de que goste ou tenho que me reduzir à missão de divulgador do trabalho dos outros. Será que os cortes de 2013 me vão beneficiar indirectamente? Serei esfolado, mas vai haver quem se arrependa de o fazer. Podem acreditar. Eu não tenho humor nem a subtileza do RAP... 

 

Andava um burlão em Portugal mas identificaram-no

«O leitor acompanhou a his­tória daquele burlão que apareceu na comunicação social a dar falsas espe­ranças aos portugueses?

Foi realmente incrível, a mensagem de Natal de Pedro Passos Coelho. Quando o primeiro-minis­tro prometeu que, para o ano, todos iríamos beneficiar de novas oportunidades, fiquei com a sensação de que, em 2013, o País ia ser um lugar de sonho, em que toda a gente conse­guiria usufruir de condições excepcionais para subir na vida. No fundo, que o Portugal do ano que vem seria para os portugueses o que o BPN da última década foi para aqueles amigos do Presidente da República. Por isso mes­mo, a promessa não me entusiasmou. Gozar daquele tipo de benefício pode ser agradável, no início, e até render milhões, mas depois sabemos como tudo acaba: olhe-se para as dezenas e dezenas de implicados no escândalo do BPN, para as fortunas que tiveram que devolver, para as duras penas de prisão que estão a cumprir. A esse preço, ninguém deseja ser bem-sucedido na vida.

Falou-se ainda noutro burlão, mas confesso que não consegui perce­ber a história. Primeiro, a comunicação social disse que se tratava de um pres­tigiado professor de economia social e observador das Nações Unidas. Depois, a mesma comunicação social disse que era um charlatão. Eu, que não acredito em nada do que vem na comunicação social, fiquei satisfeito com a minha posição de princípio, mas sem saber o que pensar acerca deste caso concreto. Limitei-me a registar, com alguma surpresa, o entusias­mo dos que se gabaram de ter encontrado um burlão em Portugal. Olha que façanha. É por isto que o País não avança: as pessoas contentam-se com pouco. Muito menos compreendi a galhofa de quem assinalou que o burlão tivesse tido tempo de antena. Toda a gente sabe como funciona o mundo: um charlatão crítico da austeridade pode conseguir uma tribu­na na televisão; um charlatão partidário da austeridade pode chegar a secretário de Estado. Ou até um pouco mais acima.

Não quero fazer a rábula do cínico, mas a verdade é que o País já não me surpreen­de com estes truques antigos. Portu­gal terá de se esforçar muito mais se quiser impressionar-me - e acredito que queira. Sonho, por exemplo, com o dia em que não leremos considerações sobre o Natal no fa­cebookde Pedro Passos Coelho, mas considera­ções sobre Pedro Passos Coelho no facebook do Natal. Bem sei que as quadras festivas não têm (por enquan­to) facebook, mas seria tão estimulante para o povo português que os desabafos de Passos Coelho sobre o Natal fossem substituídos por desabafos do Natal sobre Passos Coelho. Exemplifico: «Amigos, este não era o primeiro-ministro que merecíamos. Muitas famílias não tiveram na Consoada os pratos a que se habituaram porque ele aumentou os impostos e cortou os subsídios, apesar de ter garantido que não o faria. A todos vós, no fim deste ano tão difícil em que tanto já nos foi pedido, peço apenas que procurem a força para, quando olharem os vossos filhos e netos, o façam não com vergonha por terem votado neste homem, mas com a esperança de quem sabe que a legislatura só dura até 2015 - ou mais cedo, se Paulo Portas entender que isso é benéfico para o CDS-PP. A Páscoa e eu desejamos a todos umas Festas Felizes. Um abraço, Nata!.» Isso seria suficientemente bizarro para conseguir ser surpreendente em Portugal. Ao menos, durante dez minutos».

 

Ricardo Araújo Pereira, Boca do Inferno - Visão de 3 de janeiro de 2013 

há vida para além deste pântano

Apercebi-me hoje que tinha este vídeo guardado no blog, provavelmente à espera de melhores dias para o postar aqui. A razão para o ter guardado não me aparece como muito clara - para além da sua beleza natural e da técnica e qualidade das câmaras de filmar sub-aquáticas, não me parece encontrar nada de novo que os leitores deste blog não conheçam já. Porque o terei guardado, então? Só me ocorre que terei pensado dá-lo a conhecer em época de grande depressão, de vidas forçadamente estagnadas, de ódios e revoltas crescentes, desta vida lamentável em que estamos forçados a viver, envolvidos nesta política pantanosa que nos faz ter cuidado com cada passo que nos pode afundar ainda mais. Talvez tenha sido esta a razão e mais me convenço disso quando reparo que já nessa altura o intitulei - há vida para além deste pântano. Fica aqui, de qualquer modo. Serena.

 

 

um terço é para morrer

 

Há sonhos do diabo. Não lembram a ninguém senão mesmo ao Diabo. No Público do passado dia 2 de Dezembro, José Vitor Malheiros publicou um texto que intitulou «O sonho de Pedro Passos Coelho», que mostra que este infatigável governante pensa em tudo, mesmo nas mais extravagantes soluções políticas para salvar o país a quem tanto quer

 

 

 

 

O sonho de Pedro Passos Coelho
por

José Vítor Malheiros

«"Um terço é para morrer. Não é que tenhamos gosto em matá-los, mas a verdade é que não há alternativa. se não damos cabo deles, acabam por nos arrastar com eles para o fundo. E de facto não os vamos matar-matar, aquilo que se chama matar, como faziam os nazis. Se quiséssemos matá-los mesmo era por aí um clamor que Deus me livre. Há gente muito piegas, que não percebe que as decisões duras são para tomar, custe o que custar e que, se nos livrarmos de um terço, os outros vão ficar melhor. É por isso que nós não os vamos matar. Eles é que vão morrendo. Basta que a mortalidade aumente um bocadinho mais que nos outros grupos. E as estatísticas já mostram isso. O Mota Soares está a fazer bem o seu trabalho. Sempre com aquela cara de anjo, sem nunca se desmanchar. Não são os tipos da saúde pública que costumam dizer que a pobreza é a coisa que mais mal faz à saúde? Eles lá sabem. Por isso, joga tudo a nosso favor. A tendência já mostra isso e o que é importante é a tendência. Como eles adoecem mais, é só ir dificultando cada vez mais o acesso aos tratamentos. A natureza faz o resto. O Paulo Macedo também faz o que pode. Não é genocídio, é estatística. Um dia lá chegaremos, o que é importante é que estamos no caminho certo. Não há dinheiro para tratar toda a gente e é preciso fazer escolhas. E as escolhas implicam sempre sacrifícios. Só podemos salvar alguns e devemos salvar aqueles que são mais úteis à sociedade, os que geram riqueza. Não pode haver uns tipos que só têm direitos e não contribuem com nada, que não têm deveres.

Estas tretas da democracia e da educação e da saúde para todos foram inventadas quando a sociedade precisava de milhões e milhões de pobres para espalhar estrume e coisas assim. Agora já não precisamos e há cretinos que ainda não perceberam que, para nós vivermos bem, é preciso podar estes sub-humanos.

Que há um terço que tem de ir à vida não tem dúvida nenhuma. Tem é de ser o terço certo, os que gastam os nossos recursos todos e que não contribuem. Tem de haver equidade. Se gastam e não contribuem, tenho muita pena... os recursos são escassos. Ainda no outro dia os jornais diziam que estamos com um milhão de analfabetos. O que é que os analfabetos podem contribuir para a sociedade do conhecimento? Só vão engrossar a massa dos parasitas, a viver à conta. Portanto, são: os analfabetos, os desempregados de longa duração, os doentes crónicos, os pensionistas pobres (não vamos meter os velhos todos porque nós não somos animais e temos os nossos pais e os nossos avós), os sem-abrigo, os pedintes e os ciganos, claro. E os deficientes. Não são todos. Mas se não tiverem uma família que possa suportar o custo da assistência não se pode atirar esse fardo para cima da sociedade. Não era justo. E temos de promover a justiça social.

O outro terço temos de os pôr com dono. É chato ainda precisarmos de alguns operários e assim, mas esta pouca-vergonha de pensarem que mandam no país só porque votam tem de acabar. Para começar, o país não é competitivo com as pessoas a viverem todas decentemente. Não digo voltar à escravatura - é outro papão de que não se pode falar -, mas a verdade é que as sociedades evoluíram muito graças à escravatura. Libertam-se recursos para fazer investimentos e inovação para garantir o progresso e permite-se o ócio das classes abastadas, que também precisam. A chatice de não podermos eliminar os operários como aos sub-humanos é que precisamos destes gajos para fazerem algumas coisas chatas e, para mais (por enquanto), votam - ainda que a maioria deles ou não vote ou vote em nós. O que é preciso é acabar com esses direitos garantidos que fazem com que eles trabalhem o mínimo e vivam à sombra da bananeira. Eles têm de ser aquilo que os comunistas dizem que eles são: proletários. Acabar com os direitos laborais, a estabilidade do emprego, reduzir-lhes o nível de vida de maneira que percebam quem manda. Estes têm de andar sempre borrados de medo: medo de ficar sem trabalho e passar a ser sub-humanos, de morrer de fome no meio da rua. E enchê-los de futebol e telenovelas e reality shows para os anestesiar e para pensarem que os filhos deles vão ser estrelas de hip-hop e assim.

O outro terço são profissionais e técnicos, que produzem serviços essenciais, médicos e engenheiros, mas estes estão no papo. Já os convencemos de que combater a desigualdade não é sust entável (tenho de mandar uma caixa de charutos ao Lobo Xavier), que para eles poderem viver com conforto não há outra alternativa que não seja liquidar os ciganos e os desempregados e acabar com o RSI e que para pagar a saúde deles não podemos pagar a saúde dos pobres.

Com um terço da população exterminada, um terço anestesiado e um terço comprado, o país pode voltar a ser estável e viável. A verdade é que a pegada ecológica da sociedade actual não é sustentável. E se não fosse assim não poderíamos garantir o nível de luxo crescente da classe dirigente, onde eu espero estar um dia. Não vou ficar em Massamá a vida toda. O Ângelo diz que, se continuarmos a portarmo-nos bem, um dia nós também vamos poder pertencer à elite."»

 José Vítor Malheiros

(no Público de 02Dez2012)

em vez do apocalipse