No Expresso de hoje, Miguel Sousa Tavares publica na sua habitual coluna um artigo que intitulou «O candidato-presidente que não deve explicações», em que de uma forma inteligente e sintética demonstra que afinal o candidato-presidente nos deve explicações. Os jornais estão cheios de textos sobre o caso BPN, em que uns procuram defender o candidato-presidente e outros o procuram acusar.
Resolvi publicar aqui este artigo por me parecer ser o mais isento e desapaixonado, mas seguramente o mais lúcido e crítico. Concordo absolutamente que, tal como se lê no fim do artigo, responda ele ou não, já será tarde de mais.
«Não me admira muito a facilidade com que Cavaco Silva se deixou enredar na armadilha do BPN. Pode-se pensar que foi falta de previsão da sua parte, mas eu acho que foi antes falta de visão: Cavaco Silva acha-se genuinamente acima e imune ao que considera "baixa política". E baixa política, para ele, pode ser muita coisa, mesmo aquilo que é perfeitamente legítimo e normal na luta política. A sua pretensão é a de andar à chuva sem se molhar, fazer política fingindo-se acima dela. Ainda na recente mensagem de Ano Novo, referiu-se aos "agentes políticos", como se deles não fizesse parte: E antes execrou a pestífera espécie dos "políticos profissionais", como se os dezassete anos que leva de funções políticas públicas tivessem sido desempenhados a título gracioso. E o mesmo em relação ao desdém que vota à "política partidária", como se não tivesse çhefiado durante dez anos um partido político.
Não admira, assim, que, desenterrado o assunto BPN, Cavaco Silva tenha reagido conforme a sua natureza política, em três diferentes e sucessivos andamentos: indignação majestática, desconsideração política e intimidação senhorial. Na primeira fase, achou que lhe bastaria dizer que seria preciso que alguém "nascesse duas vezes" para conseguir ser tão honesto como ele - uma resposta à medida da superioridade moral que atribui a si mesmo, mas contraproducente, visto que reconhecia que o assunto BPN era uma questão de honestidade. Na segunda fase, achou (como no caso da "conspiração das escutas", engendrada entre Belém e o "Público"), que se podia contentar com explicações que não vinham ao caso e nada interessavam: que consultassem a sua declaração de rendimentos (que não contém respostas a nada do que está em causa); que aplicou as suas poupanças em quatro bancos (o que só seria relevante saber se nos outros três tivesse obtido lucros tão extraordinários e fulminantes como no BPN); que se tratava de ‘poupanças de uma vida de trabalho’, (como se o que importasse fosse conhecer a origem do dinheiro investido e não a razão do dinheiro acrescentado); e que pagou todos os impostos devidos pela operação BPN (impostos insignificantes e cujo pagamento, deduzido à cabeça pelo Banco, ninguém questionara). Enfim, na terceira fase – a das ofensas – deu homem por si para acusar Alegre de ‘campanha suja, ‘indecente’, ‘ignóbil’, ‘cobarde’, ‘desonesta’ e de ‘baixa política’. E para concluir que ‘já tinha esclarecido tudo o que havia a esclarecer’. Pelo menos, vá lá, sempre reconheceu que alguma coisa havia a esclarecer.
Não sei ainda que desenvolvimentos terá este assunto nos próximos dias. Mas hoje, quinta-feira, em que escrevo este texto, duas coisas são claras para toda a gente: que, ao contrário do que afirma, Cavaco Silva não esclareceu nada do que interessava esclarecer e que já todos entendemos a razão para tal. Mas, como o assunto é, evidentemente, político, convém começar por responder a duas objecções políticas prévias dos defensores de Cavaco Silva.
A primeira tem a ver com a oportunidade do tema: porque é que o assunto só agora desceu à praça pública, porque é que um negócio particular, ocorrido entre 2001 e 2003, só agora surge questionado? Porque o negócio só foi conhecido em 2009, através de uma notícia deste jornal, embora já fosse falado à boca-pequena muito antes disso; porque, entretanto, o BPN foi nacionalizado e transformou-se num caso criminal, com as responsabilidades financeiras a cargo dos contribuintes; e porque, obviamente, estamos em campanha eleitoral e Cavaco Silva é candidato.
Isso remete-nos para a segunda questão prévia, que é a da legitimidade dos pedidos de explicações ao candidato-Presidente. Será isso apenas parte de uma campanha suja e desonesta? Não creio: será que, se se tivesse descoberto, durante a campanha presidencial americana, que Obama tinha conseguido uma taxa de lucro astronómica e rapidíssima com investimentos num dos bancos intervencionados pelo governo federal com o dinheiro dos contribuintes, isso não teria sido tema das eleições americanas? Ou se se tivesse descoberto o mesmo acerca de um negócio entre Gordon Brown e um dos bancos ingleses que o Governo teve de nacionalizar para evitar a falência? E se, por acréscimo, os bancos em causa fossem geridos na altura por amigos políticos ou pessoais de Obama ou Gordon Brown? E se, porventura, se descobrisse que tinha sido por ordens directas de um desses amigos e presidente do banco que eles tinham conseguido esse negocio da China? Em que democracia do mundo é que isto não seria tema de campanha e em qual é que ao candidato em causa bastaria responder que era preciso nascer duas vezes para ser tão honesto como ele? Ao contrário do que Cavaco Silva gostaria, não lhe basta declarar que não é político para se poder comportar como se o não fosse.
A questão é esta: em teoria, qualquer um de nós (vá-se lá saber como ... ), podia ter valorizado em 140% e em menos de dois anos um investimento no BPN, e não devia explicações a ninguém. Mas quem exerce o mais alto cargo do Estado, quem, validando uma decisão nefasta do Governo, teve a responsabilidade de nacionalizar o BPN, chutando para cima de nós uma factura que neste momento vai já em 500 euros por cidadão (e muito mais para os que verdadeiramente pagam impostos) devia, pelo menos, sentir-se incomodado por ele próprio ter ganho uma pequena e instantânea fortuna onde todos nós perdemos, sem culpa alguma. E, sobretudo, quando hoje já é claro que, corri um banco paralelo e 'virtual' numa garagem e outro banco de fachada em Cabo Verde, o BPN foi roubando os depositantes em benefício de alguns accionistas e outros privilegiados. E que tudo isto acabou num caso criminal escabroso como não há memória em Portugal. Bem pode Cavaco, para desviar as atenções do essencial, questionar a gestão pública e posterior do BPN ou tentar comparar a situação à dos bancos ingleses nacionalizados: uma coisa são as eventuais falhas da actual gestão pública do BPN ou os danos causados nos bancos ingleses por práticas de gestão irresponsáveis e aventureiras; outra coisa. são as consequências das actividades criminosas ocorridas no BPN, sob a presidência de um amigo político do Presidente.
Com tantos anos na "política profissional", Cavaco Silva não devia esquecer algumas das regras do jogo: que, na política, a única coisa que não se pode matar é o passado, que a vingança se serve fria e que não se deve desafiar quem nos pode atingir. Ao optar, soberbamente, por achar que ninguém se atreveria a questionar o seu passado com o BPN, ao imiscuir-se na última campanha das legislativas, lançando graves suspeitas contra o Governo com a história inconcebível das escutas inventadas, e ao não hesitar em atacar, para se defender, a actual administração do BPN e da CGD (onde estão amigos e membros da sua comissão de honra), Cavaco Silva pôs-se a jeito para o que agora lhe sucedeu. O ‘aparecimento’ do despacho em que Oliveira Costa ordena que se lhe comprem as acções da SLN e onde fixa o extraordinário preço de compra das mesmas, não conseguirá retirar-lhe a reeleição, mas retirou-lhe, e para sempre, coisas que, do meu ponto de vista, são bem mais importantes.
Assim, ficámos a saber, por outra via, duas das respostas que ele se recusou a dar, por si mesmo: quem lhe comprou, as acções da SLN e quem fixou arbitrariamente o preço de acções que nem sequer estavam cotadas em bolsa. Foi Oliveira Costa - seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ex-membro da sua Comissão de Honra na candidatura de 2005 e financiador da campanha, ex-presidente do BPN e chefe da quadrilha a quem devemos 5000 milhões de euros de responsabilidades financeiras assumidas pelo Estado em nosso nome.
Restam as outras perguntas a que só Cavaco Silva pode responder; mas a que não responderá: quem e como o convenceu, a ele e à família, a investir na SLN, dona do BPN? Como e porquê resolveu sair? Não estranhou uma mais-valia de 75% ao ano? Não lhe passou pela cabeça que isso pudesse ser um negócio de favor à sua pessoa política? Não desconfiou, para mais sendo professor de Finanças, da solidez de um banco que assim remunerava investimentos particulares? Conhece mais algum cliente do BPN que tenha realizado semelhante negócio com o banco? Ou mais alguém que tenha realizado negócio semelhante com qualquer outro investimento financeiro, nessa altura?
Responda ou não, já é tarde de mais».
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