semicavaco

Acabei de ler esta nova crónica de Ricardo Araújo Pereira, intitulada «O semicavaco, um conceito ignorado pela ciência política», publicada na sua coluna Boca do Inferno da Revista Visão de hoje, dia 20 de Dezembro de 2012 e entendi, dada a coincidência da decisão esperada para hoje sobre o OE 2013,deixá-la aqui para que aqueles que não tenham a referida revista a possam ler.

 

O semicavaco, um conceito ignorado pela ciência política

 

«Quando se diz , que o sistema político português é semi­presidencialista, o aspecto fundamental a reter é aque­le «semi». Neste momento, o nosso semipresiden­cialismo deve-se ao facto de termos um semipresidente - particularidade teórica que Maurice Duverger não teve imagina­ção para antecipar. O actual Presidente da República transformaria qualquer sistema presidencialista num semipre­sidencialismo, dada a sua semitendência para ser constantemente semi. Cavaco sempre foi um semipolítico. Por um lado, sempre disse que não era político, dando a entender uma certa repugnância por essa actividade; por outro, rodeou-se de Oli­veira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima e de todos aqueles senhores que foram aparecendo semanalmente na primeira página d' O Independente. Neste momento, é um semirreformado: por um lado, traba­lha; por outro, optou por recusar o salário e recebe uma reforma.

Quanto ao orçamento de Estado, Cavaco é semicontra. De acordo com o Expresso, o Presidente tem muitas dúvidas relativamente à constitucionalidade do documento. Porisso, vai promulgá-lo.

O País precisa de um orçamento, sob pena de se gerar um impasse. Por isso, Cavaco vai enviar o orçamento para o Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessi­va, o que gerará vários impasses. Vetar um orçamento que a generalidade dos consti­tucionalistas dizem ser inconstitucional seria a forma de o Presidente da Repú­blica exercer uma das suas funções mais importantes: assegurar o cumprimento da Constituição. Promulgar o orçamento seria uma forma de o Presidente sugerir que tempos especiais requerem medidas especiais, e alguma flexibilidade. Cavaco terá ponderado tomar uma destas duas atitudes, e optou por tomar uma semiati­tude: promulga o orçamento mas envia-o para o Tribunal Constitucional. Trata-se de uma espécie de passa-a-outro-e-não­-ao-mesmo político. Talvez fosse interes­sante trocar o Presidente da República por uma estação dos CTT. O orçamento chegava do Parlamento, colava-se um selo e enviava-se para o Tribunal Constitucio­nal. Poupava-se algum dinheiro, porque a casa civil dos CTT tem muito pouco pessoal, e a casa militar ainda menos.

Em princípio, o Tribunal Constitucio­nal fará o mesmo que este ano: estudará o orçamento e, em meados de 2013, concluirá que ele contém, de facto, vários aspectos que violam a lei fundamental do País. Isso fará com que Portugal continue a ser o semipaís que conhe­cemos: de Janeiro a Junho, vivemos na ilegalidade; nos seis meses que restam, continuamos a viver na ilegalidade, mas com uma consciência mais clara disso. Que um semipaís possa ser chefiado por um semipresidente acaba por ser uma sorte. A estabilidade política também se faz desta semihomogeneidade».

Boca do Inferno de 20 de Dezembro de 2012-12-20 Ricardo Araújo Pereira