Quando tomei conhecimento de que o título da palestra era A Ética na História da Medicina, devo confessar que baloucei, mesmo sem me ter dado conta da terrível empreitada que me tinha sido confiada.
A ética, só por si, é assunto de se lhe tirar o chapéu. Querer falar dela na história da medicina é de fugir. E agora, Carlos? Que fazer com este tema que me aterrou no colo? Todas as formas de abordar o tema, me pareciam pouco interessantes e muito difíceis de tratar em tão pouco tempo, de preparação da palestra e de apresentação da mesma.
Creio que foi durante o sono, ou o sonho, que me veio a ideia de apresentar este tema tomando como base os juramentos médicos, partindo do princípio que eles contariam a ética médica ao longo dos tempos. Quando esta ideia apareceu, sucedeu-me como nos leilões, arrematei-a.
E aqui estou para vos dar conta do que consegui fazer com este tema. Desde já vos peço desculpa pelas palavras demasiado cinzentas, para meu gosto, que vos vou fazer ouvir. Mas outras não se abeiraram de mim, nem quiseram colorir meu discurso. Ainda por cima temo que vá longo, mas isso, como dizia não sei quem, foi apenas porque não tive tempo bastante para o fazer mais pequeno.
Embora o esqueleto desta palestra seja o conjunto de juramentos médicos que arrebanhei, terei que iniciar a abordagem dos mesmos com algumas palavras generalistas sobre ética, moral e deontologia.
Porquê se fala tanto em ética, hoje?
Porque num mundo em que os princípios morais oscilam, são postos constantemente em dúvida, se apresentam diferentes de sociedade para sociedade, de religião para religião, mesmo de indivíduo para indivíduo, a Moral, como um todo, deixou de governar ou de orientar o cidadão.
Isso levou a que as sociedades procurem, através de leis civis, colmatar aquela alteração, porque continua a ser indispensável haver directrizes. Só que há leis morais que não podem ser substituídas completamente por leis civis. Então, grupos de várias naturezas, social, profissional, etária, ideológica, procuram encontrar uma via intermédia que dê solução ao vazio provocado pela perda de, e da, força da Moral. É assim que se refugiam na Ética. Se atentarmos bem, hoje em dia, é raro ouvir falar-se em moral, a menos que seja para afirmar que cada vez há menos e, em contrapartida, raro será o dia em que não ouvimos nos midia a ética ser invocada umas dúzias de vezes.
O que são uma e outra?
Moral vem do latim Mores e Ética vem do grego Etikon – e ambas significam Costumes.
Deontologia vem de Deontos – o Dever.
A Deontologia constitui um ramo da Ética, podendo definir-se como a ética profissional.
Há quem afirme que a ética é a ciência da moral. Outros entendem que a ética é a moral aplicada.
A moral vive da noção do bem e do mal que são noções de carácter moral, filosóficas. Por isso os filósofos foram tratando destes assuntos ao longo dos tempos.
Sócrates atendia ao conteúdo do bem moral. Era uma ética do bem.
Platão optou por uma ética de fins. Se estes são bons, também o são a intenção, o saber e o poder.
Aristóteles colocou o bem moral, como actuação perfeita do homem, o que lhe permitirá, usando a inteligência prática ou prudência, a situar a virtude em rigorosa equidistância.
Para os epicuristas a ética não seria o estudo de um bem objectivo em si.
Os estóicos acentuaram uma ética do dever e do ser.
O cristianismo deu lugar à ética cristã, ontológica e teleológica, por isso o bem ético encontra-se inserido na consecução dos próprios fins da natureza e da sua obra, nas virtudes específicas e no valor de cada ser.
A partir de Kant, a ética ficou independente das ideias religiosas e transformou-se numa ética do dever, da determinação da verdade.
A revolução industrial ou social teve reflexos importantes no relacionamento entre as pessoas e portanto na ética. Criou-se a ética da era industrial.
No que respeita a matéria médica, a ética do médico disponível, cheio de bondade, sempre pronto a sacrificar o seu descanso pelos doentes, muitas vezes sem qualquer paga, deu origem a uma nova ética: a do profissional de saúde. Onde se apreciavam qualidades morais, avaliam-se agora qualidades técnicas.
As correntes da ética e da moral evoluíram sempre paralelamente às escolas filosóficas.
A moral é a ciência do comportamento espontâneo, porque estuda o comportamento adquirido durante a formação do indivíduo, nas fases mais precoces da sua vida, intrínseco, quase interiorizado, como tal espontâneo, constituindo a consciência de cada um.
A ética é a ciência do comportamento elaborado, interessado no comportamento perante as novidades, as tecnologias avançadas; resulta de conceitos muito discutidos, constituindo por fim um Código.
Com a evolução acelerada, maior divulgação e absorção mais precoce dos conhecimentos, muitos dos conceitos éticos transformam-se em conceitos morais.
Tanto no que se refere à moral como à ética, importa definir não só o que deve ser, mas também o que não deve ser, o moral e o imoral, o ético ou o anti-ético.
Muitos dos princípios considerados éticos nos séculos passados, deixaram hoje de o ser, porque a evolução da ciência e da tecnologia assim o tem exigido.
O código ético fica situado entre a Moral e a Ética. E só existe porque os homens não cumprem ou não aceitam os princípios morais.
Um certo número de elementos de carácter social ou pessoal, os conceitos científicos, tecnológicos, as noções morais ou para-morais, a luta entre o saber e o sentir, a importância da emotividade, as modas filosóficas, constituem factores determinantes no sentido ético do comportamento das sociedades. Existem outros factores, mais estáticos, que têm a ver com as características dos povos, o seu modo de ser e estar que, por exemplo, separam os povos nórdicos dos mediterrânicos.
Ao longo dos séculos, a noção de ética tem sofrido uma evolução permanente, o mesmo não se passando, de modo tão marcado, com a noção de Moral, porque esta se apoia na existência do Bem e do Mal. Por isso, a Moral é teoria, elaboração mental. À Ética não interessa o que deve ser ou não deve ser porque se baseia nos factos, na ocorrência. A ética depende do que ocorre, do que acontece, da novidade.
Nas últimas décadas a Ética passou a ser preocupação dos profissionais de várias áreas, mais do que dos próprios filósofos.
Um pouco por todos os lados, formam-se comissões, integradas por indivíduos que se esforçam em criar princípios éticos relacionados com as suas profissões, que por vezes são princípios de natureza moral, não de natureza ética; porque na sua maioria apontam o que deve ser ou o que não deve ser que, como se sabe, são princípios morais.
A moral é individual, decide-se no próprio indivíduo, na sua consciência; a ética é recíproca ou colectiva, um contracto com aceitação das partes.
A moral é resultado de preceitos, a ética resultado de confrontos de ideias. Enquanto o tratador e o doente estão de acordo, não é exigida a intervenção da ética.
A moral propõe, aconselha, mas cada um decide por si; a ética impõe, e uma vez estabelecida, é entendida como lei que não permite incumprimento.
A moral diz como deve ser, a ética diz o que tem de se fazer.
A moral é ampla, a ética restrita, porque se refere apenas a campos determinados da actividade humana.
A moral baseia-se em princípios, a ética em consequências. Quais as consequências da interrupção voluntária de gravidez, por exemplo.
A moral é independente, a ética é condicionada, pela lei geral do país, pela moral, pela deontologia, pelos condicionalismos da profissão e da tecnologia.
A moral é abstracta, a ética concreta, tem em mira uma aplicação concreta. Depende de uma prática e desligada desta deixa de ter consistência.
A moral realiza-se numa Doutrina, a ética num Código.
Há mais de dois milénios que o Corpo médico se rege, ou procura orientar-se, por verdades e princípios essenciais que, sendo a base indiscutível da sua independência e liberdade profissionais, constituem a trama e a estrutura da própria independência e liberdade dos doentes que se lhe entregam.
Independência e liberdade do doente, fundamento da liberdade e independência do médico e seu limite. São elas, precisamente, a Independência e Liberdade, que transparecem e ressaltam nos Juramentos ou nas Preces que ecoam desde há séculos até aos nossos dias, como compromissos do Corpo Médico perante o doente, perante a sociedade, perante a moral e perante Deus.
Código de Hamurabi, 1690 AC
Refere todo o corpo legislativo de Hamurabi e faz menção a várias profissões, entre as quais a médica. Por isso, não se pode considerar um Juramento, até porque não é escrito por médico. No entanto nos números 215 a 227, traz sentenças sobre a prática e conduta médica que devem ser o primeiro registo de ética médica.
Juramento de Hipócrates, 400 AC
Juro por Apolo, médico, Asclépio, Hygeia e Panaceia, tomando como testemunhas todos os deuses e deusas, cumprir segundo o meu poder e o meu discernimento este juramento e este compromisso escrito.
Juro considerar como igual de meus pais, Aquele que me tiver ensinado a Arte da medicina; partilhar com ele a subsistência e prover às suas carências, se se encontrar em estado de necessidade; olhar os seus filhos como irmãos, e se eles quiserem estudar esta arte, ensinar-lha sem salário, nem contrato; comunicar os preceitos gerais, as lições orais e todo o resto da doutrina aos meus filhos, aos do meu mestre e aos discípulos matriculados e ajuramentados segundo a lei médica, mas a nenhum outro.
Farei seguir o regime dietético adequado aos doentes segundo o meu poder e o meu discernimento; para seu prejuízo e seu mal ... não. E não darei, seja quem for que mo peça, uma droga homicida nem tomarei a iniciativa de semelhante sugestão; da mesma forma não darei a nenhuma mulher um pessário abortivo.
Pela castidade e santidade salvaguardarei a minha vida e a minha profissão. Não talharei os calculosos e deixarei esta prática a profissionais.
Em qualquer casa em que deva entrar, guiar-me-ei pela utilidade dos doentes, evitando todo o prejuízo voluntário e corruptor e, muito particularmente, as atitudes lascivas no corpo das mulheres ou dos homens, quer sejam livres ou escravos.
As coisas que, no exercício ou fora do exercício da minha arte, puder ver e ouvir sobre a existência dos homens e que não devam ser divulgadas fora, calá-las-ei, entendendo que estas coisas têm direito ao segredo dos Mistérios. .
Se cumprir até ao fim este juramento e o honrar, que me seja dado gozar dos frutos da vida e desta arte, honrado para sempre por todos os homens. Mas se o violar e for perjuro, que me aconteça o inverso.
Juramento Grego (Século IV ou V), de autor desconhecido.
Ao grande Deus eu juro em palavras sinceras, que nunca destruirei por doença nenhum homem estrangeiro ou compatriota, à custa de práticas homicidas; que nunca ninguém conseguirá peitar-me para me levar a cometer o horrível crime de dar a alguém remédios nocivos, capazes de lhe causar um mal mortal; que, mesmo por amizade ou compaixão, nunca eu me incumbirei de os ministrar a quem quer que seja.
Ergo ao céu mãos piedosas para que em tudo não tenha senão pensamentos isentos de manchas de crime. Esforçar-me-ei por fazer tudo quanto possa para salvar os doentes e em todos procurarei manter a saúde que conserva a vida.»
Juramento Médico de Assaph, médico judeu do século VII
Eis a aliança que Assaph, filho de Berakyahou e Yahanan, filho de Zabda, concluíram com seus discípulos que ajuramentaram nestes termos:
Não sejais de parecer de matar quem quer que seja com sucos de raízes e não façais beber uma poção abortiva a uma mulher grávida por adultério.
Não vos deixeis tentar pela beleza duma mulher e não cometais adultério com ela.
Não divulgareis nenhum dos segredos que vos confiarem e não aceitareis por nenhum preço prejudicar ou destruir.
Não cerrareis o coração à piedade para com os pobres e os deserdados, para os tratar e não direis que o bem é mal e que o mal é bem.
Não deveis lançar-vos na via dos charlatães que encantam, exorcisam e enfeitiçam, a fim de separar o marido da sua querida esposa, e esta do marido que escolheu na sua juventude.
Não vos deixareis tentar por nenhuma riqueza e por nenhuma vantagem para favorecer um acto de deboche.
Não recorrais nunca à arte dos idólatras para cuidar quem quer que seja e não tenhais confiança nos seus métodos terapêuticos.
Sede fortes e não vos deixeis desencorajar, porque os vossos esforços serão recompensados. Deus estará convosco se vós estais com Ele, se conservais a Sua aliança e se seguis as Suas leis e se Lhe permaneceis fiéis. Então sereis considerados como Santos aos olhos de todos os homens e eles dirão: Feliz o povo a quem isso sucede - Feliz o povo de quem o Eterno é o Deus.
Os discípulos responderam então, dizendo: Tudo o que nos ordenastes o faremos, porque são os mandamentos de Torach e nós devemos cumpri-los de todo o coração, de toda a nossa alma e com todo o nosso poder.
A aspereza do ganho não deverá nunca incitar-vos a ajudar quem quer que seja a conspurcar uma alma inocente.
Não preparareis veneno para um homem ou para uma mulher que quisesse matar o seu próximo. Também não direis, a composição de tais venenos e não os ministrareis a ninguém, nem sequer, de tal falareis.
Não vos carregareis de sangue (de crimes) na prática da profissão médica.
Não provocareis intencionalmente uma doença a um ser humano. Também não provocareis uma enfermidade a um homem.
Não vos apresseis a cortar a carne humana com instrumentos de ferro ou com o cautério e não tomeis nunca decisão sem ter, previamente, duas ou três vezes, examinado bem os factos.
Não vos deixeis dominar por um espírito de altivez; elevai, pelo contrário, o vosso coração.
Não conserveis rancor, nem animosidade vingativa contra um doente, e não formulareis propósitos que sejam detestáveis a Deus.
Observai, pelo contrário, as Suas prescrições e os Seus mandamentos, e segui pelas Suas vias, para que encontreis graça a Seus olhos e sejais puros, sinceros e justos.
É assim que Assaph e Yohanan exortaram seus discípulos.
Prece de Moisés Maimonide, século XII
Ó Deus inundai a minha alma de amor pela Arte e por todas as criaturas. Não admitais que a sede do lucro e o desejo da glória influenciem no exercício da minha Arte, porque os inimigos da verdade e do amor dos homens poderiam facilmente iludir-me , e afastar-me do nobre dever de fazer o bem aos Teus Filhos.
Mantém a força do meu coração afim de que ele esteja sempre pronto a servir o pobre e o rico, o amigo e o inimigo, o bom e o mau. Fazei com que eu não veja senão o Homem na pessoa daquele que sofre.
Que o meu espírito permaneça esclarecido junto do leito do doente que ele não seja distraído por nenhum pensamento estranho, afim de que tenha presente tudo o que a experiência e a ciência lhe ensinaram; porque grandes e sublimes são as investigações científicas que têm por objectivo conservar a saúde e a vida de todas as criaturas. Fazei com que os meus doentes tenham confiança na minha Arte, que acatem os meus conselhos e sigam as minhas prescrições. Afastai do seu leito os charlatães, a legião de familiares com mil e uma sugestões e os «entendidos» que sabem sempre tudo, casta de gente perigosa que, por vaidade, faz malograr as melhores intenções da Arte e conduz muitas vezes os doentes à morte.
Quando os ignorantes me difamarem e escarnecerem, fazei com que o amor à minha Arte me sirva de couraça e me torne invulnerável de forma que eu possa perseverar na verdade, sem consideração pelo prestígio, renome e idade dos meus inimigos.
Concedei-me, meu Deus, indulgência e paciência em face dos doentes teimosos e grosseiros.
Fazei com que eu seja moderado em tudo, mas insaciável no meu amor pela ciência.
Afastai de mim, ó meu Deus, a ideia de que eu tudo posso.
Dai-me a força, a vontade e a ocasião de alargar cada vez mais os meus conhecimentos. Eu sou capaz de descobrir hoje no meu saber coisas que ontem nem imaginava, mas o espírito do Homem penetra sempre cada vez mais longe».
Juramento de Amato Lusitano, feito em Salónica, no ano do Mundo 5.319 (1559 da nossa era).
Juro perante Deus imortal e pelos seus dez santíssimos sacramentos, dados no Monte Sinai ao Povo Hebreu, por intermédio de Moisés, após o cativeiro no Egipto, que na minha clínica nunca tive mais a peito do que promover que a Fé intacta das coisas chegasse ao conhecimento dos vindouros.
Nada fingi, acrescentei ou alterei em minha honra ou que não fosse em benefício dos mortais.
Nunca lisonjeei, nem censurei ninguém ou fui indulgente com quem quer que fosse por motivo de amizades particulares;
Sempre em tudo exigi a verdade;
Se sou perjuro, caia sobre mim a ira do Senhor e de Rafael seu Ministro e ninguém mais tenha confiança no exercício da minha arte;
Quanto a honorários, que se costuma dar aos médicos, também fui sempre parcimonioso no pedir, tendo tratado muita gente com mediana recompensa e muita outra gratuitamente.
Muitas vezes rejeitei firmemente grandes salários, tendo sempre mais em vista que os doentes por minha intervenção recuperassem a saúde do que tornar-me mais rico pela sua liberalidade ou pelos seus dinheiros;
Para tratar os doentes, jamais cuidei de saber se eram hebreus, cristãos, ou sequazes da Lei Maometana;
Nunca provoquei a doença;
Nos prognósticos sempre disse o que sentia;
Não favoreci um farmacêutico mais do que outro, a não ser quando nalgum reconhecia, por ventura, mais perícia na arte e mais bondade no coração, porque então o preferia aos demais;
Ao receitar sempre atendi às possibilidades pecuniárias do doente, usando de relativa ponderação nos medicamentos prescritos;
Nunca divulguei o segredo a mim confiado.
Nunca a ninguém propinei poção venenosa;
Com a minha intervenção nunca foi provocado o aborto;
Nas minhas consultas e visitas médicas femininas nunca pratiquei a menor torpeza;
Em suma, jamais fiz coisa de que se envergonhasse um Médico preclaro e egrégio.
Sempre tive diante dos olhos, para os imitar, os exemplos de Hipócrates e Galeno, os Pais da Medicina, não desprezando as Obras Monumentais de alguns outros excelentes Mestres na Arte Médica;
Fui sempre diligente no estudo e, por tal forma, que nenhuma ocupação ou circunstância, por mais urgente que fosse, me desviou da leitura dos bons autores;
Nem o prejuízo dos interesses particulares, nem as viagens por mar, nem as minhas pequenas deambulações por terra, nem por fim o próprio exílio, me abalaram a alma, como convém ao Homem Sábio;
Os discípulos que até hoje tenho tido, em grande número e em lugar dos filhos, tenho educado, sempre os ensinei muito sinceramente a que se inspirassem no exemplo dos bons;
Os meus livros de Medicina nunca os publiquei com outra ambição que não fosse o contribuir de qualquer modo para a saúde da Humanidade;
Se o consegui, deixo a resposta ao julgamento dos outros, na certeza de que tal foi sempre a minha intenção e o maior dos meus desejos.
A Prece dos Médicos ou «Thephilat Herofim», de Jacob Zahalou, médico e rabino em Itália (1630-1693).
Senhor do Universo, que criaste o céu e todos os seus hóspedes, a terra e tudo o que sobre ela vive, os mares e tudo o que eles contêm. Tu fazes nascer e dás a vida a tudo. Todos os seres dos Céus se prosternaram diante de Ti.
Não há ninguém entre os superiores ou os inferiores que ousasse perguntar-te o que fazes. Criaste o homem da poeira da terra, e insuflaste-lhe a vida através das narinas. Tornaste-Te o Senhor de toda a Tua obra, de tudo o que se encontra sob os Teus pés. Tudo criaste para ele. Se ele cumpre a vontade do seu Senhor, a sua mão governará tudo, senão ele será dominado pela sua mão.
Depois favoreceste-me pela Tua graça e cumulaste-me de honras e de glória e tornaste-me digno de conhecer um pouco da ciência médica. Eis porque eu quero actuar segundo a Tua vontade e Te imploro «não recuses um benefício àquele que a ele tem direito quando tens o poder de conceder-lho» (Provérbios, III, 27). Tive a intenção de ocupar-me da ciência médica em Teu santo nome e graças ao Teu auxílio, afim de que as Tuas palavras se realizem «que Tu sejas justo na tua sentença» (Psalmo II, 6), porque Tu és o médico e não eu.
Eu não sou entre as Tuas mãos, ó Criador de todas as coisas, senão uma substância inerte, senão um instrumento por intermédio do qual Tu curas as Tuas criaturas.
Não me apoio na minha inteligência, não desejo também a minha confiança nas drogas, nas ervas nem nos remédios que criaste no Teu Universo, porque eles não são senão meios de realizar a Tua vontade e de proclamar a Tua grandiosa providência, porque a ciência médica é cheia de perigos (Hipp. I-1)
Faz brilhar as luzes da minha inteligência para que eu possa compreender e conhecer as verdadeiras causas das doenças de todas as partes do corpo das pessoas que vierem até mim. Ensina-me quais são os medicamentos mais activos segundo o temperamento e o tempo favorável e, ensina-me que medicamento melhor convém a tal ou tal doença. Faz que me não engane nos meus actos ou nas minhas palavras. .
Como está escrito... (Provérbios, XXIV-17), «Sustenta-me para que eu não estremeça» e para que nenhum mal possa ocorrer pela minha mão. Enche-me da Tua caridade, porque é para fazer caridade que me lancei na profissão médica, para salvar a vida do teu povo de Israel. Sustenta-me e protege-me da vergonha e das afrontas. Senhor, confio-me a Ti, para que não seja coberto de vergonha e que os meus inimigos se não regozijem a meu propósito (Psalmos, XXV -2).
Se vem a mim um doente cuja afecção é grave, faz por Tua Vontade que eu não possa apressar a sua morte (que Deus me livre de tal!) nem mesmo um só minuto. Mas, pelo contrário, instrue-me e revela-me as drogas que é preciso dar-lhe para restabelecer a sua saúde, antes que tenha soado a sua hora fatídica. E se ele morrer, que se faça a Tua vontade. Faz que os seus admiradores, os seus amigos ou as pessoas de sua família não suspeitem de mim e me não acusem de ter sido causa da sua morte, mas que a aceitem porque é o veredicto de Deus, porque Ele tem nas Suas mãos a vida e o espírito de todos os seres vivos.
Salva-me do ódio e da luta. Faz que eu não inveje os outros e que os outros me não invejem. Estabelece entre mim e os outros médicos o amor, a fraternidade, a paz e a amizade, que eu não sofra vergonha e desgraça perante eles, mas que seja honrado aos seus olhos.
Faz, se os meus colegas se enganam, que eu não me regozije e que se por desgraça fizeram mal na sua profissão, que seja a Tua vontade: fecha-me a boca para que eu não revele o mal que eles fizeram, mas que eu possa ter o mérito de reparar os seus erros. .
Peço-te, ó Senhor, que faças recair sobre mim o mérito neste mundo e não (que Deus me livre!) o opróbrio, que nada de mau seja encontrado na minha mão, que de mim não provenha nenhuma corrupção, de tal modo que eu não cause a morte de nenhum homem e nenhum prejuízo em nenhum dos seus membros, nem voluntária nem involuntariamente! Não me coloques na categoria destes médicos de quem se diz que «mesmo os melhores são bons para o Inferno» (Mishna Kiddushin, IV-14 ) .
Senhor, livra-me da mão do mau, da mão do iníquo e do opressor (Psalmos XXI-4). Não me coloques em seu poder mesmo por um breve momento, para que eu não tome nenhuma parte em seus festins (Psalmos, CXLI-4), para administrar uma droga, uma beberagem ou um veneno que pudesse prejudicar um homem ou fazer abortar uma mulher (que Deus me livre!). Se ele ameaça tentar-me, humilha-o, livra-me dele (Psalmos, XVII-13 ) . Ó Eterno, estou na angústia, «socorre-me» porque tu és a minha esperança, Senhor, a minha confiança, desde a minha juventude (Psalmos, XXI-5). Limpa o meu coração, purifica os meus pensamentos, de tal forma que nada de mau me venha ao espírito a propósito de uma mulher, virgem ou esposa, quando a visito, que eu não siga os desejos do meu coração e dos meus olhos.
Que se faça a Tua vontade. Abençoados todos os meus trabalhos, que os honorários que me derem possa considerá-los como um presságio da Tua bênção e que eu tenha o privilégio de me servir deles com uma finalidade justa e recta para engrandecer e glorificar a Tua Lei.
Se as pessoas me honram por causa do meu saber «que o pé do orgulho me não atinja» (Ps., XXXVI-12), mas que a minha alma seja «como uma criança desmamada que está junto de sua mãe» (Ps., CXXX-12). Que nenhum mau desejo, que nenhum mau olhar tenha poder sobre mim, que nunca me torne suspeito de qualquer má acção. Reforça a sensibilidade de todos os meus sentidos para que eles digam a exacta verdade de tudo o que se passa diante deles.
Faz, pelo contrário, que possa compreender as causas do seu sofrimento segundo as suas palavras e segundo os sintomas da sua doença.
Faz que seja prudente e que seja capaz de indicar ao doente o diagnóstico da sua afecção e que a verdade seja conforme às minhas palavras e às minhas advertências, para que ele observe tudo o que eu lhe tiver prescrito. «Sustenta-me segundo a tua promessa a fim de que eu viva e não me confundas na minha esperança» (Ps., CXIX-116 ) .
«Não destruas o espírito que está no meu coração» (Job...).
Que não me incline para o mal e não fuja às minhas súplicas. Sê pleno de misericórdia e responde-me, atende a minha prece, porque «Tu ouves a minha prece» (Ps., LV-2).
«Por tudo isso devo agradecer-te, cantar e louvar o Teu nome, porque ele é favorável em presença dos Teus fiéis» (Ps., LII-11).
«Que estas palavras, objecto das minhas súplicas diante do Eterno sejam dia e noite presentes ao Eterno nosso Deus e que ele garanta em todos os tempos direito ao seu servidor e ao seu povo de Israel a fim de que todos os povos da terra reconheçam que o Eterno é Deus, e que não há outro» (Ps., LII-11).
Juramento Médico de Montpellier, redigido por Lallunaut.
Em presença dos Mestres desta Escola, dos meus queridos condiscípulos e diante da efígie de Hipócrates, prometo e juro, em nome do Ser Supremo, ser fiel às leis da honra e da probidade no exercício da Medicina. Darei os meus cuidados gratuitos ao indigente, e não exigirei nunca um salário acima do meu trabalho. Admitido no interior das casas, os meus olhos não verão o que aí se passa, a minha língua calará os segredos que me forem confiados e o meu estado não servirá para corromper os costumes, nem para favorecer o crime.
Respeitoso e reconhecido para com os meus Mestres, darei aos seus filhos a instrução que recebi de seus pais.
Que os homens me concedam a sua estima se me mantiver fiel às minhas promessas. Que seja coberto de opróbrio e desprezado pelos meus confrades se faltar ao seu cumprimento.
Juramento do Conselho da Ordem dos Médicos de França
Em presença do Conselho Departamental da Ordem dos Médicos, prometo e juro conformar estritamente a minha conduta profissional às regras prescritas pelo Código de deontologia e observar em todas as circunstâncias os princípios tradicionais de correcção e rectidão que neles se contêm.
Nesta hora solene faço diante de vós o juramento de ter, a todo o momento e em qualquer lugar, o cuidado constante da dignidade e da honra do Corpo Médico.
Juramento ou Declaração de Genebra, adoptada pela Assembleia Geral da Associação Médica Mundial em Genebra, Suíça, em Setembro de 1948)
No momento em que sou admitido como Membro da Profissão Médica :
Comprometo-me solenemente a dedicar a minha vida ao serviço da humanidade.
Terei para com os meus professores, o respeito e a gratidão que lhes é devida. Exercerei a minha profissão com consciência e dignidade.
Considerarei em primeiro lugar a saúde dos meus doentes.
Respeitarei os segredos que me forem confiados.
Respeitarei por todos os meios ao meu dispor, a honra e as nobres tradições da profissão médica.
Os meus Colegas serão meus irmãos.
Não permitirei que entre o meu dever, e os meus doentes; se interponham considerações de religião, nacionalidade, raça, partidos políticos, ou condição social.
Terei o maior respeito pela vida humana, desde a época da concepção; mesmo sob pressão, não utilizarei os meus conhecimentos médicos de modo contrário às leis da humanidade.
Faço estas promessas, solene e livremente, e por minha honra.
Juramento do Médico Hebreu, redigido pelo Prof. Halpern, de Jerusalém e pronunciado pela primeira vez em 12 de Maio de 1952, quando da entrega de diplomas aos primeiros diplomados do Estado de Israel.
Jovens médicos de Israel, apresentais-vos todos hoje diante dos vossos guias nos caminhos e nas leis da medicina. Para ser admitido na aliança da medicina e para aplicar a sua doutrina, com toda a vossa força, aprofundando-a com a vossa razão e com a rectidão do vosso coração. Afim de que se levante, em socorro do homem que sofre, uma geração de médicos voltados para a acção e confiantes na sua vocação. Eis pois a aliança que eu concluo hoje convosco dizendo: sois chamados a velar dia e noite, mantendo-vos à direita do doente angustiado, por todos os tempos e a toda a hora.
Conservai a vida do homem desde as entranhas de sua mãe e que a sua saúde seja a vossa preocupação de todos os dias. Socorrei o homem doente como doente, quer se trate de um peregrino, de um estrangeiro ou dum cidadão, de um filho do nada ou dum homem respeitável.
Esforçai-vos por compreender a alma do doente para reanimar o seu espírito pelas vias da inteligência e pelo amor do género humano.
Não vos precipiteis a pronunciar um julgamento, pesai pelo contrário o vosso parecer na balança da prudência, experimentada no cadinho da experiência.
Conservai a vossa lealdade para com o homem que pôs a sua confiança em vós, não divulgueis o seu segredo e não o calunieis.
Concedei a vossa atenção também à saúde pública para trazer a cura às doenças do povo. Prestai homenagem e glória aos vossos mestres - àqueles que se esforçaram por guiar-vos nas veredas da medicina.
Enriquecei a ciência e não a descureis porque ela é a vossa vida e ela gera a vida. Testemunhai respeito aos vossos confrades, porque sereis estimados honrando-os.
Estas palavras da aliança estão junto de vós, na vossa boca e no vosso coração afim de que as possais cumprir.
Assim seja! Assim actuaremos.
Oração do Médico, de Sua Santidade o Papa Pio XII.
Ó Médico divino das almas e dos corpos, Jesus Redentor, que durante a Vossa vida mortal distinguistes com a Vossa predilecção os enfermos, curando-os ao contacto da Vossa mão omnipotente; nós que fomos chamados para a árdua missão de médicos, adoramo-vos e reconhecemos em Vós o nosso excelso modelo e a nossa força.
Que o nosso espírito, o nosso coração e as nossas mãos sejam sempre guiados por Vós, de modo que mereçam o louvor e a honra que o Espírito Santo atribui à nossa profissão. Aumentai em nós a consciência de ser, de certo modo, Vossos colaboradores na defesa e no desenvolvimento das criaturas humanas e instrumento da Vossa misericórdia.
Iluminai as nossas inteligências no áspero combate contra as inúmeras enfermidades dos corpos a fim de que, servindo-nos rectamente da ciência e dos seus progressos, não nos sejam ocultadas as causas dos males nem nos enganem os seus sintomas mas, ao contrário, com diagnóstico seguro, possamos indicar os remédios eficazes, graças à Vossa Providência.
Dilatai os nossos corações com o Vosso amor, de modo que vendo-vos a Vós mesmo nos doentes, especialmente nos mais abandonados, correspondamos com infatigável solicitude à confiança que depositam em nós.
Fazei que, imitando o Vosso exemplo, sejamos paternais, compartilhando a dor dos outros, sinceros no aconselhar, diligentes no curar, incapazes o de enganar, suaves ao anunciar o mistério da dor e da morte; e, sobretudo, que sejamos firmes em defender a Vossa santa lei, no respeito pela vida, dos assaltos do egoísmo e dos perversos instintos.
Como médicos que glorificamos o Vosso Nome, prometemos que a nossa actividade se realizará constantemente na observância da ordem moral e sob o império das suas leis.
Concedei-nos, por último, que nós mesmos, por um modo de vida cristã e pelo recto exercício da profissão, mereçamos um dia escutar dos Vossos lábios a bendita sentença prometida àqueles que Vos tiverem visitado como enfermo nos Vossos irmãos «Vinde benditos do meu Pai, possuir o reino preparado para Vós» (Mat. 25-34).
Assim seja.
1.° Código Internacional de Ética Médica, adoptado pela 3.ªAssembleia Geral da Associação Médica Mundial, Inglaterra, Outubro de 1949)
Deveres dos médicos em geral
O médico deve manter sempre os padrões mais elevados de conduta profissional.
O médico deve praticar a sua profissão sem ser influenciado por razões lucrativas.
São considerados contra a ética, os seguintes procedimentos:
a) Qualquer propaganda pessoal fora da que é autorizada expressamente pelo Código nacional de ética médica.
b) Colaborar em qualquer forma de serviços médicos, em que o médico não tem independência profissional.
c) Receber pagamentos em relação com serviços prestados a um paciente fora dos honorários profissionais, mesmo com conhecimento do paciente.
Qualquer intervenção ou conselho susceptível de enfraquecer a resistência física ou mental de um ser humano, só deve ser feita unicamente para o seu interesse.
Aconselha-se o médico a ter a maior prudência na divulgação de descobertas ou novas técnicas de tratamentos.
O médico só deve certificar ou atestar unicamente aquilo que verificou pessoalmente.
Deveres do médico para com o doente
O médico deve ter sempre presente no seu espírito, a obrigação de proteger a vida humana.
O médico deve ter para com o seu doente inteira lealdade, e deve proporcionar-lhe todos os recursos da sua ciência. Sempre que um exame ou tratamento esteja além da sua capacidade, deve recorrer a outro médico que tenha a necessária aptidão para os realizar.
O médico deve manter absoluto segredo de tudo o que sabe acerca do seu doente, por motivo da confiança que lhe é atribuída.
O médico deve prestar serviços de urgência, como um dever humanitário, a menos que se tenha assegurado que outros estão aptos e dispostos a prestar tais serviços.
Deveres dos médicos para com os seus Colegas
O médico deve conduzir-se para com os seus Colegas, como ele gostaria que estes se conduzissem com ele.
O médico não deve desviar os doentes dos seus Colegas.
O médico deve observar os princípios da «Declaração de Genebra», aprovada pela Associação Médica Mundial.
Declaração de Helsínquia, Recomendações para orientação dos médicos em investigação clínica (Adoptada pela 18.ª Assembleia Médica Mundial, Helsínquia, Finlândia, 1964)
Introdução
A missão do médico é salvaguardar a saúde da população. A sua consciência e os seus conhecimentos dedicam-se ao desempenho desta missão.
A declaração de Genebra da Associação Médica Mundial compromete o médico com estas palavras:
«A saúde do meu paciente tornar-se-á o meu cuidado principal, do mesmo modo que o Código Internacional de Ética quando declara:
«Qualquer intervenção ou conselho que possa enfraquecer a resistência física ou mental do ser humano só deve ser usada para o seu próprio interesse».
Como é essencial que os resultados das experiências laboratoriais sejam aplicadas aos seres humanos, para um melhor conhecimento científico, e para auxiliar a humanidade que sofre, a Associação Médica Mundial preparou as seguintes recomendações como guia de cada médico na investigação clínica. Deve acentuar-se que estas normas, tais como são expostas, têm apenas o valor de um guia para os médicos de todo o mundo.
Os médicos não ficam por elas libertos das responsabilidades criminais, civis e éticas, dependentes das leis do seu país.
No campo da investigação clínica, deve fazer-se uma distinção fundamental entre a investigação clínica cujo fim é essencialmente terapêutico para um doente, e aquela cujo objectivo principal é puramente científico, e sem valor terapêutico para a pessoa sujeita ao estudo.
I - Princípios básicos
1 - A investigação ou estudo clínico, deve respeitar os princípios morais e científicos que justificam a investigação médica, e deve basear-se em conclusões laboratoriais, ou experiências em animais, ou em outros factos cientificamente estabelecidos.
2 - A investigação clínica deve ser conduzida unicamente por pessoas cientificamente qualificadas, e sob a supervisão de um médico qualificado.
3 - A investigação médica só pode ser legitimamente praticada, quando a importância do objectivo é proporcional ao risco para o paciente a ele sujeito.
4 - Cada projecto de investigação clínica deve ser precedido por um cuidadoso estudo dos riscos inerentes, em comparação com os benefícios previsíveis para o doente ou para os outros.
5 - O médico deve ter um cuidado especial ao praticar investigações clínicas, em que a personalidade do indivíduo seja susceptível de ser alterada por drogas, ou por formas de procedimento experimental.
II - Investigação clínica associada a cuidados profissionais
1 - No tratamento de uma pessoa doente, o médico deve ser autorisado a usar um novo meio terapêutico, se, de acordo com o seu julgamento, este oferece esperanças de salvar a vida, de restabelecer a saúde, ou aliviar o sofrimento.
Se for possível, e está de acordo com a psicologia do doente, o médico deve obter o seu consentimento dado em toda a liberdade, depois de lhe ter dado uma clara explicação do problema.
No caso de incapacidade legal, o consentimento deve buscar-se junto do responsável legal; no caso de incapacidade física, a permissão do responsável legal substitui a do paciente.
2 - O médico pode associar a investigação clínica aos cuidados profissionais, sendo o objectivo a aquisição de novos conhecimentos médicos, unicamente até ao limite em que a investigação clínica está justificada pelo seu valor terapêutico em relação ao doente.
III - Investigação clínica não terapêutica
1 - Na aplicação puramente científica da investigação clínica realizada num ser humano, é dever do médico considerar-se o protector da vida e da saúde do indivíduo, sobre o qual incide a investigação.
2 - A natureza, o propósito, e o risco da investigação clínica devem ser explicados pelo médico, ao paciente a ela sujeito.
3-a) – A investigação clínica num ser humano, não pode ser realizada sem o seu livre consentimento, depois de ter sido informado a respeito da mesma. Se este é legalmente incompetente, deve pedir-se o consentimento ao seu responsável legal.
3-b) - O indivíduo sujeito à investigação clínica, deve estar em condições físicas, mentais e legais, que lhe permitam exercer plenamente a sua capacidade de escolha.
3 -c) - O consentimento deve ser, por via de regra, obtido por escrito. Todavia, a responsabilidade da investigação, pertence sempre ao investigador; nunca recai sobre a pessoal a ela sujeita, mesmo quando esta deu o seu consentimento.
4 - a) - O investigador deve respeitar o direito de cada indivíduo e salvaguardar a sua integridade pessoal, especialmente se está numa relação de dependência com o investigador.
4 - b) - Em qualquer altura no decorrer da investigação, o indivíduo a ela sujeita ou o seu responsável legal, poderão retirar a permissão para que esta seja continuada.
O investigador ou o grupo de investigação, interromperão a investigação, se julgarem que o seu prosseguimento pode ser prejudicial para o indivíduo.
Se analisarmos todos estes juramentos e declarações veremos que, embora com o desajuste do tempo, não há grandes alterações nos princípios consignados. Muda a forma de os enunciar e a marca de cada período.
Hoje, com o desenvolvimento imparável da medicina, as alterações estão finalmente aí à espreita. Avanços científicos e tecnológicos, banalização das técnicas, modificação dos princípios sociais, influência de filósofos e pensadores, movimentos sociais, são base de fermentação de novos cozinhados éticos.
Ao longo dos últimos anos isso tem sido aparente com problemas como os transplantes, gravidez in vitro, interrupção voluntária de gravidez, eutanásia, doentes terminais, clonagem e por aí fora.
É de esperar que hoje em dia, com a evolução da medicina, nos apareça qualquer dia o dito «cuida de ti mesmo», integrando um código ético de saúde, dado que cuidar de si, será também responsabilidade de cada um.
Entretanto, a ética deu lugar à bioética e esta prepara-se para dar lugar à saniética. Enquanto a primeira tem a ver com o relacionamento entre o homem e a vida, o relacionamento do homem com os elementos da biosfera, a saniética aplica-se à ética da saúde.
E não será ainda aqui que as coisas vão parar ou abrandar, pois presumo que daqui em diante ainda iremos assistir à publicação anual dos Códigos éticos e tal como na lei civil, o crime terá que ser analisado à luz do código do ano em que o crime foi cometido.
A menos que a Moral recupere do estado de doença em que caiu e termine o ciclo histórico da sua queda. Por aqui e por ali, começa a haver sinais de que se prepara um renascimento moral. Assim seja. Tenho dito.
Bibliografia
Moreno, Armando – Ética em tecnologias da saúde
Neves, Carlos – Bioética – temas elementares
Serrão, Daniel e outros – Ética em cuidados de saúde
Silva, João Ribeiro da – A ética na medicina portuguesa
A ética, só por si, é assunto de se lhe tirar o chapéu. Querer falar dela na história da medicina é de fugir. E agora, Carlos? Que fazer com este tema que me aterrou no colo? Todas as formas de abordar o tema, me pareciam pouco interessantes e muito difíceis de tratar em tão pouco tempo, de preparação da palestra e de apresentação da mesma.
Creio que foi durante o sono, ou o sonho, que me veio a ideia de apresentar este tema tomando como base os juramentos médicos, partindo do princípio que eles contariam a ética médica ao longo dos tempos. Quando esta ideia apareceu, sucedeu-me como nos leilões, arrematei-a.
E aqui estou para vos dar conta do que consegui fazer com este tema. Desde já vos peço desculpa pelas palavras demasiado cinzentas, para meu gosto, que vos vou fazer ouvir. Mas outras não se abeiraram de mim, nem quiseram colorir meu discurso. Ainda por cima temo que vá longo, mas isso, como dizia não sei quem, foi apenas porque não tive tempo bastante para o fazer mais pequeno.
Embora o esqueleto desta palestra seja o conjunto de juramentos médicos que arrebanhei, terei que iniciar a abordagem dos mesmos com algumas palavras generalistas sobre ética, moral e deontologia.
Porquê se fala tanto em ética, hoje?
Porque num mundo em que os princípios morais oscilam, são postos constantemente em dúvida, se apresentam diferentes de sociedade para sociedade, de religião para religião, mesmo de indivíduo para indivíduo, a Moral, como um todo, deixou de governar ou de orientar o cidadão.
Isso levou a que as sociedades procurem, através de leis civis, colmatar aquela alteração, porque continua a ser indispensável haver directrizes. Só que há leis morais que não podem ser substituídas completamente por leis civis. Então, grupos de várias naturezas, social, profissional, etária, ideológica, procuram encontrar uma via intermédia que dê solução ao vazio provocado pela perda de, e da, força da Moral. É assim que se refugiam na Ética. Se atentarmos bem, hoje em dia, é raro ouvir falar-se em moral, a menos que seja para afirmar que cada vez há menos e, em contrapartida, raro será o dia em que não ouvimos nos midia a ética ser invocada umas dúzias de vezes.
O que são uma e outra?
Moral vem do latim Mores e Ética vem do grego Etikon – e ambas significam Costumes.
Deontologia vem de Deontos – o Dever.
A Deontologia constitui um ramo da Ética, podendo definir-se como a ética profissional.
Há quem afirme que a ética é a ciência da moral. Outros entendem que a ética é a moral aplicada.
A moral vive da noção do bem e do mal que são noções de carácter moral, filosóficas. Por isso os filósofos foram tratando destes assuntos ao longo dos tempos.
Sócrates atendia ao conteúdo do bem moral. Era uma ética do bem.
Platão optou por uma ética de fins. Se estes são bons, também o são a intenção, o saber e o poder.
Aristóteles colocou o bem moral, como actuação perfeita do homem, o que lhe permitirá, usando a inteligência prática ou prudência, a situar a virtude em rigorosa equidistância.
Para os epicuristas a ética não seria o estudo de um bem objectivo em si.
Os estóicos acentuaram uma ética do dever e do ser.
O cristianismo deu lugar à ética cristã, ontológica e teleológica, por isso o bem ético encontra-se inserido na consecução dos próprios fins da natureza e da sua obra, nas virtudes específicas e no valor de cada ser.
A partir de Kant, a ética ficou independente das ideias religiosas e transformou-se numa ética do dever, da determinação da verdade.
A revolução industrial ou social teve reflexos importantes no relacionamento entre as pessoas e portanto na ética. Criou-se a ética da era industrial.
No que respeita a matéria médica, a ética do médico disponível, cheio de bondade, sempre pronto a sacrificar o seu descanso pelos doentes, muitas vezes sem qualquer paga, deu origem a uma nova ética: a do profissional de saúde. Onde se apreciavam qualidades morais, avaliam-se agora qualidades técnicas.
As correntes da ética e da moral evoluíram sempre paralelamente às escolas filosóficas.
A moral é a ciência do comportamento espontâneo, porque estuda o comportamento adquirido durante a formação do indivíduo, nas fases mais precoces da sua vida, intrínseco, quase interiorizado, como tal espontâneo, constituindo a consciência de cada um.
A ética é a ciência do comportamento elaborado, interessado no comportamento perante as novidades, as tecnologias avançadas; resulta de conceitos muito discutidos, constituindo por fim um Código.
Com a evolução acelerada, maior divulgação e absorção mais precoce dos conhecimentos, muitos dos conceitos éticos transformam-se em conceitos morais.
Tanto no que se refere à moral como à ética, importa definir não só o que deve ser, mas também o que não deve ser, o moral e o imoral, o ético ou o anti-ético.
Muitos dos princípios considerados éticos nos séculos passados, deixaram hoje de o ser, porque a evolução da ciência e da tecnologia assim o tem exigido.
O código ético fica situado entre a Moral e a Ética. E só existe porque os homens não cumprem ou não aceitam os princípios morais.
Um certo número de elementos de carácter social ou pessoal, os conceitos científicos, tecnológicos, as noções morais ou para-morais, a luta entre o saber e o sentir, a importância da emotividade, as modas filosóficas, constituem factores determinantes no sentido ético do comportamento das sociedades. Existem outros factores, mais estáticos, que têm a ver com as características dos povos, o seu modo de ser e estar que, por exemplo, separam os povos nórdicos dos mediterrânicos.
Ao longo dos séculos, a noção de ética tem sofrido uma evolução permanente, o mesmo não se passando, de modo tão marcado, com a noção de Moral, porque esta se apoia na existência do Bem e do Mal. Por isso, a Moral é teoria, elaboração mental. À Ética não interessa o que deve ser ou não deve ser porque se baseia nos factos, na ocorrência. A ética depende do que ocorre, do que acontece, da novidade.
Nas últimas décadas a Ética passou a ser preocupação dos profissionais de várias áreas, mais do que dos próprios filósofos.
Um pouco por todos os lados, formam-se comissões, integradas por indivíduos que se esforçam em criar princípios éticos relacionados com as suas profissões, que por vezes são princípios de natureza moral, não de natureza ética; porque na sua maioria apontam o que deve ser ou o que não deve ser que, como se sabe, são princípios morais.
A moral é individual, decide-se no próprio indivíduo, na sua consciência; a ética é recíproca ou colectiva, um contracto com aceitação das partes.
A moral é resultado de preceitos, a ética resultado de confrontos de ideias. Enquanto o tratador e o doente estão de acordo, não é exigida a intervenção da ética.
A moral propõe, aconselha, mas cada um decide por si; a ética impõe, e uma vez estabelecida, é entendida como lei que não permite incumprimento.
A moral diz como deve ser, a ética diz o que tem de se fazer.
A moral é ampla, a ética restrita, porque se refere apenas a campos determinados da actividade humana.
A moral baseia-se em princípios, a ética em consequências. Quais as consequências da interrupção voluntária de gravidez, por exemplo.
A moral é independente, a ética é condicionada, pela lei geral do país, pela moral, pela deontologia, pelos condicionalismos da profissão e da tecnologia.
A moral é abstracta, a ética concreta, tem em mira uma aplicação concreta. Depende de uma prática e desligada desta deixa de ter consistência.
A moral realiza-se numa Doutrina, a ética num Código.
Há mais de dois milénios que o Corpo médico se rege, ou procura orientar-se, por verdades e princípios essenciais que, sendo a base indiscutível da sua independência e liberdade profissionais, constituem a trama e a estrutura da própria independência e liberdade dos doentes que se lhe entregam.
Independência e liberdade do doente, fundamento da liberdade e independência do médico e seu limite. São elas, precisamente, a Independência e Liberdade, que transparecem e ressaltam nos Juramentos ou nas Preces que ecoam desde há séculos até aos nossos dias, como compromissos do Corpo Médico perante o doente, perante a sociedade, perante a moral e perante Deus.
Código de Hamurabi, 1690 AC
Refere todo o corpo legislativo de Hamurabi e faz menção a várias profissões, entre as quais a médica. Por isso, não se pode considerar um Juramento, até porque não é escrito por médico. No entanto nos números 215 a 227, traz sentenças sobre a prática e conduta médica que devem ser o primeiro registo de ética médica.
Juramento de Hipócrates, 400 AC
Juro por Apolo, médico, Asclépio, Hygeia e Panaceia, tomando como testemunhas todos os deuses e deusas, cumprir segundo o meu poder e o meu discernimento este juramento e este compromisso escrito.
Juro considerar como igual de meus pais, Aquele que me tiver ensinado a Arte da medicina; partilhar com ele a subsistência e prover às suas carências, se se encontrar em estado de necessidade; olhar os seus filhos como irmãos, e se eles quiserem estudar esta arte, ensinar-lha sem salário, nem contrato; comunicar os preceitos gerais, as lições orais e todo o resto da doutrina aos meus filhos, aos do meu mestre e aos discípulos matriculados e ajuramentados segundo a lei médica, mas a nenhum outro.
Farei seguir o regime dietético adequado aos doentes segundo o meu poder e o meu discernimento; para seu prejuízo e seu mal ... não. E não darei, seja quem for que mo peça, uma droga homicida nem tomarei a iniciativa de semelhante sugestão; da mesma forma não darei a nenhuma mulher um pessário abortivo.
Pela castidade e santidade salvaguardarei a minha vida e a minha profissão. Não talharei os calculosos e deixarei esta prática a profissionais.
Em qualquer casa em que deva entrar, guiar-me-ei pela utilidade dos doentes, evitando todo o prejuízo voluntário e corruptor e, muito particularmente, as atitudes lascivas no corpo das mulheres ou dos homens, quer sejam livres ou escravos.
As coisas que, no exercício ou fora do exercício da minha arte, puder ver e ouvir sobre a existência dos homens e que não devam ser divulgadas fora, calá-las-ei, entendendo que estas coisas têm direito ao segredo dos Mistérios. .
Se cumprir até ao fim este juramento e o honrar, que me seja dado gozar dos frutos da vida e desta arte, honrado para sempre por todos os homens. Mas se o violar e for perjuro, que me aconteça o inverso.
Juramento Grego (Século IV ou V), de autor desconhecido.
Ao grande Deus eu juro em palavras sinceras, que nunca destruirei por doença nenhum homem estrangeiro ou compatriota, à custa de práticas homicidas; que nunca ninguém conseguirá peitar-me para me levar a cometer o horrível crime de dar a alguém remédios nocivos, capazes de lhe causar um mal mortal; que, mesmo por amizade ou compaixão, nunca eu me incumbirei de os ministrar a quem quer que seja.
Ergo ao céu mãos piedosas para que em tudo não tenha senão pensamentos isentos de manchas de crime. Esforçar-me-ei por fazer tudo quanto possa para salvar os doentes e em todos procurarei manter a saúde que conserva a vida.»
Juramento Médico de Assaph, médico judeu do século VII
Eis a aliança que Assaph, filho de Berakyahou e Yahanan, filho de Zabda, concluíram com seus discípulos que ajuramentaram nestes termos:
Não sejais de parecer de matar quem quer que seja com sucos de raízes e não façais beber uma poção abortiva a uma mulher grávida por adultério.
Não vos deixeis tentar pela beleza duma mulher e não cometais adultério com ela.
Não divulgareis nenhum dos segredos que vos confiarem e não aceitareis por nenhum preço prejudicar ou destruir.
Não cerrareis o coração à piedade para com os pobres e os deserdados, para os tratar e não direis que o bem é mal e que o mal é bem.
Não deveis lançar-vos na via dos charlatães que encantam, exorcisam e enfeitiçam, a fim de separar o marido da sua querida esposa, e esta do marido que escolheu na sua juventude.
Não vos deixareis tentar por nenhuma riqueza e por nenhuma vantagem para favorecer um acto de deboche.
Não recorrais nunca à arte dos idólatras para cuidar quem quer que seja e não tenhais confiança nos seus métodos terapêuticos.
Sede fortes e não vos deixeis desencorajar, porque os vossos esforços serão recompensados. Deus estará convosco se vós estais com Ele, se conservais a Sua aliança e se seguis as Suas leis e se Lhe permaneceis fiéis. Então sereis considerados como Santos aos olhos de todos os homens e eles dirão: Feliz o povo a quem isso sucede - Feliz o povo de quem o Eterno é o Deus.
Os discípulos responderam então, dizendo: Tudo o que nos ordenastes o faremos, porque são os mandamentos de Torach e nós devemos cumpri-los de todo o coração, de toda a nossa alma e com todo o nosso poder.
A aspereza do ganho não deverá nunca incitar-vos a ajudar quem quer que seja a conspurcar uma alma inocente.
Não preparareis veneno para um homem ou para uma mulher que quisesse matar o seu próximo. Também não direis, a composição de tais venenos e não os ministrareis a ninguém, nem sequer, de tal falareis.
Não vos carregareis de sangue (de crimes) na prática da profissão médica.
Não provocareis intencionalmente uma doença a um ser humano. Também não provocareis uma enfermidade a um homem.
Não vos apresseis a cortar a carne humana com instrumentos de ferro ou com o cautério e não tomeis nunca decisão sem ter, previamente, duas ou três vezes, examinado bem os factos.
Não vos deixeis dominar por um espírito de altivez; elevai, pelo contrário, o vosso coração.
Não conserveis rancor, nem animosidade vingativa contra um doente, e não formulareis propósitos que sejam detestáveis a Deus.
Observai, pelo contrário, as Suas prescrições e os Seus mandamentos, e segui pelas Suas vias, para que encontreis graça a Seus olhos e sejais puros, sinceros e justos.
É assim que Assaph e Yohanan exortaram seus discípulos.
Prece de Moisés Maimonide, século XII
Ó Deus inundai a minha alma de amor pela Arte e por todas as criaturas. Não admitais que a sede do lucro e o desejo da glória influenciem no exercício da minha Arte, porque os inimigos da verdade e do amor dos homens poderiam facilmente iludir-me , e afastar-me do nobre dever de fazer o bem aos Teus Filhos.
Mantém a força do meu coração afim de que ele esteja sempre pronto a servir o pobre e o rico, o amigo e o inimigo, o bom e o mau. Fazei com que eu não veja senão o Homem na pessoa daquele que sofre.
Que o meu espírito permaneça esclarecido junto do leito do doente que ele não seja distraído por nenhum pensamento estranho, afim de que tenha presente tudo o que a experiência e a ciência lhe ensinaram; porque grandes e sublimes são as investigações científicas que têm por objectivo conservar a saúde e a vida de todas as criaturas. Fazei com que os meus doentes tenham confiança na minha Arte, que acatem os meus conselhos e sigam as minhas prescrições. Afastai do seu leito os charlatães, a legião de familiares com mil e uma sugestões e os «entendidos» que sabem sempre tudo, casta de gente perigosa que, por vaidade, faz malograr as melhores intenções da Arte e conduz muitas vezes os doentes à morte.
Quando os ignorantes me difamarem e escarnecerem, fazei com que o amor à minha Arte me sirva de couraça e me torne invulnerável de forma que eu possa perseverar na verdade, sem consideração pelo prestígio, renome e idade dos meus inimigos.
Concedei-me, meu Deus, indulgência e paciência em face dos doentes teimosos e grosseiros.
Fazei com que eu seja moderado em tudo, mas insaciável no meu amor pela ciência.
Afastai de mim, ó meu Deus, a ideia de que eu tudo posso.
Dai-me a força, a vontade e a ocasião de alargar cada vez mais os meus conhecimentos. Eu sou capaz de descobrir hoje no meu saber coisas que ontem nem imaginava, mas o espírito do Homem penetra sempre cada vez mais longe».
Juramento de Amato Lusitano, feito em Salónica, no ano do Mundo 5.319 (1559 da nossa era).
Juro perante Deus imortal e pelos seus dez santíssimos sacramentos, dados no Monte Sinai ao Povo Hebreu, por intermédio de Moisés, após o cativeiro no Egipto, que na minha clínica nunca tive mais a peito do que promover que a Fé intacta das coisas chegasse ao conhecimento dos vindouros.
Nada fingi, acrescentei ou alterei em minha honra ou que não fosse em benefício dos mortais.
Nunca lisonjeei, nem censurei ninguém ou fui indulgente com quem quer que fosse por motivo de amizades particulares;
Sempre em tudo exigi a verdade;
Se sou perjuro, caia sobre mim a ira do Senhor e de Rafael seu Ministro e ninguém mais tenha confiança no exercício da minha arte;
Quanto a honorários, que se costuma dar aos médicos, também fui sempre parcimonioso no pedir, tendo tratado muita gente com mediana recompensa e muita outra gratuitamente.
Muitas vezes rejeitei firmemente grandes salários, tendo sempre mais em vista que os doentes por minha intervenção recuperassem a saúde do que tornar-me mais rico pela sua liberalidade ou pelos seus dinheiros;
Para tratar os doentes, jamais cuidei de saber se eram hebreus, cristãos, ou sequazes da Lei Maometana;
Nunca provoquei a doença;
Nos prognósticos sempre disse o que sentia;
Não favoreci um farmacêutico mais do que outro, a não ser quando nalgum reconhecia, por ventura, mais perícia na arte e mais bondade no coração, porque então o preferia aos demais;
Ao receitar sempre atendi às possibilidades pecuniárias do doente, usando de relativa ponderação nos medicamentos prescritos;
Nunca divulguei o segredo a mim confiado.
Nunca a ninguém propinei poção venenosa;
Com a minha intervenção nunca foi provocado o aborto;
Nas minhas consultas e visitas médicas femininas nunca pratiquei a menor torpeza;
Em suma, jamais fiz coisa de que se envergonhasse um Médico preclaro e egrégio.
Sempre tive diante dos olhos, para os imitar, os exemplos de Hipócrates e Galeno, os Pais da Medicina, não desprezando as Obras Monumentais de alguns outros excelentes Mestres na Arte Médica;
Fui sempre diligente no estudo e, por tal forma, que nenhuma ocupação ou circunstância, por mais urgente que fosse, me desviou da leitura dos bons autores;
Nem o prejuízo dos interesses particulares, nem as viagens por mar, nem as minhas pequenas deambulações por terra, nem por fim o próprio exílio, me abalaram a alma, como convém ao Homem Sábio;
Os discípulos que até hoje tenho tido, em grande número e em lugar dos filhos, tenho educado, sempre os ensinei muito sinceramente a que se inspirassem no exemplo dos bons;
Os meus livros de Medicina nunca os publiquei com outra ambição que não fosse o contribuir de qualquer modo para a saúde da Humanidade;
Se o consegui, deixo a resposta ao julgamento dos outros, na certeza de que tal foi sempre a minha intenção e o maior dos meus desejos.
A Prece dos Médicos ou «Thephilat Herofim», de Jacob Zahalou, médico e rabino em Itália (1630-1693).
Senhor do Universo, que criaste o céu e todos os seus hóspedes, a terra e tudo o que sobre ela vive, os mares e tudo o que eles contêm. Tu fazes nascer e dás a vida a tudo. Todos os seres dos Céus se prosternaram diante de Ti.
Não há ninguém entre os superiores ou os inferiores que ousasse perguntar-te o que fazes. Criaste o homem da poeira da terra, e insuflaste-lhe a vida através das narinas. Tornaste-Te o Senhor de toda a Tua obra, de tudo o que se encontra sob os Teus pés. Tudo criaste para ele. Se ele cumpre a vontade do seu Senhor, a sua mão governará tudo, senão ele será dominado pela sua mão.
Depois favoreceste-me pela Tua graça e cumulaste-me de honras e de glória e tornaste-me digno de conhecer um pouco da ciência médica. Eis porque eu quero actuar segundo a Tua vontade e Te imploro «não recuses um benefício àquele que a ele tem direito quando tens o poder de conceder-lho» (Provérbios, III, 27). Tive a intenção de ocupar-me da ciência médica em Teu santo nome e graças ao Teu auxílio, afim de que as Tuas palavras se realizem «que Tu sejas justo na tua sentença» (Psalmo II, 6), porque Tu és o médico e não eu.
Eu não sou entre as Tuas mãos, ó Criador de todas as coisas, senão uma substância inerte, senão um instrumento por intermédio do qual Tu curas as Tuas criaturas.
Não me apoio na minha inteligência, não desejo também a minha confiança nas drogas, nas ervas nem nos remédios que criaste no Teu Universo, porque eles não são senão meios de realizar a Tua vontade e de proclamar a Tua grandiosa providência, porque a ciência médica é cheia de perigos (Hipp. I-1)
Faz brilhar as luzes da minha inteligência para que eu possa compreender e conhecer as verdadeiras causas das doenças de todas as partes do corpo das pessoas que vierem até mim. Ensina-me quais são os medicamentos mais activos segundo o temperamento e o tempo favorável e, ensina-me que medicamento melhor convém a tal ou tal doença. Faz que me não engane nos meus actos ou nas minhas palavras. .
Como está escrito... (Provérbios, XXIV-17), «Sustenta-me para que eu não estremeça» e para que nenhum mal possa ocorrer pela minha mão. Enche-me da Tua caridade, porque é para fazer caridade que me lancei na profissão médica, para salvar a vida do teu povo de Israel. Sustenta-me e protege-me da vergonha e das afrontas. Senhor, confio-me a Ti, para que não seja coberto de vergonha e que os meus inimigos se não regozijem a meu propósito (Psalmos, XXV -2).
Se vem a mim um doente cuja afecção é grave, faz por Tua Vontade que eu não possa apressar a sua morte (que Deus me livre de tal!) nem mesmo um só minuto. Mas, pelo contrário, instrue-me e revela-me as drogas que é preciso dar-lhe para restabelecer a sua saúde, antes que tenha soado a sua hora fatídica. E se ele morrer, que se faça a Tua vontade. Faz que os seus admiradores, os seus amigos ou as pessoas de sua família não suspeitem de mim e me não acusem de ter sido causa da sua morte, mas que a aceitem porque é o veredicto de Deus, porque Ele tem nas Suas mãos a vida e o espírito de todos os seres vivos.
Salva-me do ódio e da luta. Faz que eu não inveje os outros e que os outros me não invejem. Estabelece entre mim e os outros médicos o amor, a fraternidade, a paz e a amizade, que eu não sofra vergonha e desgraça perante eles, mas que seja honrado aos seus olhos.
Faz, se os meus colegas se enganam, que eu não me regozije e que se por desgraça fizeram mal na sua profissão, que seja a Tua vontade: fecha-me a boca para que eu não revele o mal que eles fizeram, mas que eu possa ter o mérito de reparar os seus erros. .
Peço-te, ó Senhor, que faças recair sobre mim o mérito neste mundo e não (que Deus me livre!) o opróbrio, que nada de mau seja encontrado na minha mão, que de mim não provenha nenhuma corrupção, de tal modo que eu não cause a morte de nenhum homem e nenhum prejuízo em nenhum dos seus membros, nem voluntária nem involuntariamente! Não me coloques na categoria destes médicos de quem se diz que «mesmo os melhores são bons para o Inferno» (Mishna Kiddushin, IV-14 ) .
Senhor, livra-me da mão do mau, da mão do iníquo e do opressor (Psalmos XXI-4). Não me coloques em seu poder mesmo por um breve momento, para que eu não tome nenhuma parte em seus festins (Psalmos, CXLI-4), para administrar uma droga, uma beberagem ou um veneno que pudesse prejudicar um homem ou fazer abortar uma mulher (que Deus me livre!). Se ele ameaça tentar-me, humilha-o, livra-me dele (Psalmos, XVII-13 ) . Ó Eterno, estou na angústia, «socorre-me» porque tu és a minha esperança, Senhor, a minha confiança, desde a minha juventude (Psalmos, XXI-5). Limpa o meu coração, purifica os meus pensamentos, de tal forma que nada de mau me venha ao espírito a propósito de uma mulher, virgem ou esposa, quando a visito, que eu não siga os desejos do meu coração e dos meus olhos.
Que se faça a Tua vontade. Abençoados todos os meus trabalhos, que os honorários que me derem possa considerá-los como um presságio da Tua bênção e que eu tenha o privilégio de me servir deles com uma finalidade justa e recta para engrandecer e glorificar a Tua Lei.
Se as pessoas me honram por causa do meu saber «que o pé do orgulho me não atinja» (Ps., XXXVI-12), mas que a minha alma seja «como uma criança desmamada que está junto de sua mãe» (Ps., CXXX-12). Que nenhum mau desejo, que nenhum mau olhar tenha poder sobre mim, que nunca me torne suspeito de qualquer má acção. Reforça a sensibilidade de todos os meus sentidos para que eles digam a exacta verdade de tudo o que se passa diante deles.
Faz, pelo contrário, que possa compreender as causas do seu sofrimento segundo as suas palavras e segundo os sintomas da sua doença.
Faz que seja prudente e que seja capaz de indicar ao doente o diagnóstico da sua afecção e que a verdade seja conforme às minhas palavras e às minhas advertências, para que ele observe tudo o que eu lhe tiver prescrito. «Sustenta-me segundo a tua promessa a fim de que eu viva e não me confundas na minha esperança» (Ps., CXIX-116 ) .
«Não destruas o espírito que está no meu coração» (Job...).
Que não me incline para o mal e não fuja às minhas súplicas. Sê pleno de misericórdia e responde-me, atende a minha prece, porque «Tu ouves a minha prece» (Ps., LV-2).
«Por tudo isso devo agradecer-te, cantar e louvar o Teu nome, porque ele é favorável em presença dos Teus fiéis» (Ps., LII-11).
«Que estas palavras, objecto das minhas súplicas diante do Eterno sejam dia e noite presentes ao Eterno nosso Deus e que ele garanta em todos os tempos direito ao seu servidor e ao seu povo de Israel a fim de que todos os povos da terra reconheçam que o Eterno é Deus, e que não há outro» (Ps., LII-11).
Juramento Médico de Montpellier, redigido por Lallunaut.
Em presença dos Mestres desta Escola, dos meus queridos condiscípulos e diante da efígie de Hipócrates, prometo e juro, em nome do Ser Supremo, ser fiel às leis da honra e da probidade no exercício da Medicina. Darei os meus cuidados gratuitos ao indigente, e não exigirei nunca um salário acima do meu trabalho. Admitido no interior das casas, os meus olhos não verão o que aí se passa, a minha língua calará os segredos que me forem confiados e o meu estado não servirá para corromper os costumes, nem para favorecer o crime.
Respeitoso e reconhecido para com os meus Mestres, darei aos seus filhos a instrução que recebi de seus pais.
Que os homens me concedam a sua estima se me mantiver fiel às minhas promessas. Que seja coberto de opróbrio e desprezado pelos meus confrades se faltar ao seu cumprimento.
Juramento do Conselho da Ordem dos Médicos de França
Em presença do Conselho Departamental da Ordem dos Médicos, prometo e juro conformar estritamente a minha conduta profissional às regras prescritas pelo Código de deontologia e observar em todas as circunstâncias os princípios tradicionais de correcção e rectidão que neles se contêm.
Nesta hora solene faço diante de vós o juramento de ter, a todo o momento e em qualquer lugar, o cuidado constante da dignidade e da honra do Corpo Médico.
Juramento ou Declaração de Genebra, adoptada pela Assembleia Geral da Associação Médica Mundial em Genebra, Suíça, em Setembro de 1948)
No momento em que sou admitido como Membro da Profissão Médica :
Comprometo-me solenemente a dedicar a minha vida ao serviço da humanidade.
Terei para com os meus professores, o respeito e a gratidão que lhes é devida. Exercerei a minha profissão com consciência e dignidade.
Considerarei em primeiro lugar a saúde dos meus doentes.
Respeitarei os segredos que me forem confiados.
Respeitarei por todos os meios ao meu dispor, a honra e as nobres tradições da profissão médica.
Os meus Colegas serão meus irmãos.
Não permitirei que entre o meu dever, e os meus doentes; se interponham considerações de religião, nacionalidade, raça, partidos políticos, ou condição social.
Terei o maior respeito pela vida humana, desde a época da concepção; mesmo sob pressão, não utilizarei os meus conhecimentos médicos de modo contrário às leis da humanidade.
Faço estas promessas, solene e livremente, e por minha honra.
Juramento do Médico Hebreu, redigido pelo Prof. Halpern, de Jerusalém e pronunciado pela primeira vez em 12 de Maio de 1952, quando da entrega de diplomas aos primeiros diplomados do Estado de Israel.
Jovens médicos de Israel, apresentais-vos todos hoje diante dos vossos guias nos caminhos e nas leis da medicina. Para ser admitido na aliança da medicina e para aplicar a sua doutrina, com toda a vossa força, aprofundando-a com a vossa razão e com a rectidão do vosso coração. Afim de que se levante, em socorro do homem que sofre, uma geração de médicos voltados para a acção e confiantes na sua vocação. Eis pois a aliança que eu concluo hoje convosco dizendo: sois chamados a velar dia e noite, mantendo-vos à direita do doente angustiado, por todos os tempos e a toda a hora.
Conservai a vida do homem desde as entranhas de sua mãe e que a sua saúde seja a vossa preocupação de todos os dias. Socorrei o homem doente como doente, quer se trate de um peregrino, de um estrangeiro ou dum cidadão, de um filho do nada ou dum homem respeitável.
Esforçai-vos por compreender a alma do doente para reanimar o seu espírito pelas vias da inteligência e pelo amor do género humano.
Não vos precipiteis a pronunciar um julgamento, pesai pelo contrário o vosso parecer na balança da prudência, experimentada no cadinho da experiência.
Conservai a vossa lealdade para com o homem que pôs a sua confiança em vós, não divulgueis o seu segredo e não o calunieis.
Concedei a vossa atenção também à saúde pública para trazer a cura às doenças do povo. Prestai homenagem e glória aos vossos mestres - àqueles que se esforçaram por guiar-vos nas veredas da medicina.
Enriquecei a ciência e não a descureis porque ela é a vossa vida e ela gera a vida. Testemunhai respeito aos vossos confrades, porque sereis estimados honrando-os.
Estas palavras da aliança estão junto de vós, na vossa boca e no vosso coração afim de que as possais cumprir.
Assim seja! Assim actuaremos.
Oração do Médico, de Sua Santidade o Papa Pio XII.
Ó Médico divino das almas e dos corpos, Jesus Redentor, que durante a Vossa vida mortal distinguistes com a Vossa predilecção os enfermos, curando-os ao contacto da Vossa mão omnipotente; nós que fomos chamados para a árdua missão de médicos, adoramo-vos e reconhecemos em Vós o nosso excelso modelo e a nossa força.
Que o nosso espírito, o nosso coração e as nossas mãos sejam sempre guiados por Vós, de modo que mereçam o louvor e a honra que o Espírito Santo atribui à nossa profissão. Aumentai em nós a consciência de ser, de certo modo, Vossos colaboradores na defesa e no desenvolvimento das criaturas humanas e instrumento da Vossa misericórdia.
Iluminai as nossas inteligências no áspero combate contra as inúmeras enfermidades dos corpos a fim de que, servindo-nos rectamente da ciência e dos seus progressos, não nos sejam ocultadas as causas dos males nem nos enganem os seus sintomas mas, ao contrário, com diagnóstico seguro, possamos indicar os remédios eficazes, graças à Vossa Providência.
Dilatai os nossos corações com o Vosso amor, de modo que vendo-vos a Vós mesmo nos doentes, especialmente nos mais abandonados, correspondamos com infatigável solicitude à confiança que depositam em nós.
Fazei que, imitando o Vosso exemplo, sejamos paternais, compartilhando a dor dos outros, sinceros no aconselhar, diligentes no curar, incapazes o de enganar, suaves ao anunciar o mistério da dor e da morte; e, sobretudo, que sejamos firmes em defender a Vossa santa lei, no respeito pela vida, dos assaltos do egoísmo e dos perversos instintos.
Como médicos que glorificamos o Vosso Nome, prometemos que a nossa actividade se realizará constantemente na observância da ordem moral e sob o império das suas leis.
Concedei-nos, por último, que nós mesmos, por um modo de vida cristã e pelo recto exercício da profissão, mereçamos um dia escutar dos Vossos lábios a bendita sentença prometida àqueles que Vos tiverem visitado como enfermo nos Vossos irmãos «Vinde benditos do meu Pai, possuir o reino preparado para Vós» (Mat. 25-34).
Assim seja.
1.° Código Internacional de Ética Médica, adoptado pela 3.ªAssembleia Geral da Associação Médica Mundial, Inglaterra, Outubro de 1949)
Deveres dos médicos em geral
O médico deve manter sempre os padrões mais elevados de conduta profissional.
O médico deve praticar a sua profissão sem ser influenciado por razões lucrativas.
São considerados contra a ética, os seguintes procedimentos:
a) Qualquer propaganda pessoal fora da que é autorizada expressamente pelo Código nacional de ética médica.
b) Colaborar em qualquer forma de serviços médicos, em que o médico não tem independência profissional.
c) Receber pagamentos em relação com serviços prestados a um paciente fora dos honorários profissionais, mesmo com conhecimento do paciente.
Qualquer intervenção ou conselho susceptível de enfraquecer a resistência física ou mental de um ser humano, só deve ser feita unicamente para o seu interesse.
Aconselha-se o médico a ter a maior prudência na divulgação de descobertas ou novas técnicas de tratamentos.
O médico só deve certificar ou atestar unicamente aquilo que verificou pessoalmente.
Deveres do médico para com o doente
O médico deve ter sempre presente no seu espírito, a obrigação de proteger a vida humana.
O médico deve ter para com o seu doente inteira lealdade, e deve proporcionar-lhe todos os recursos da sua ciência. Sempre que um exame ou tratamento esteja além da sua capacidade, deve recorrer a outro médico que tenha a necessária aptidão para os realizar.
O médico deve manter absoluto segredo de tudo o que sabe acerca do seu doente, por motivo da confiança que lhe é atribuída.
O médico deve prestar serviços de urgência, como um dever humanitário, a menos que se tenha assegurado que outros estão aptos e dispostos a prestar tais serviços.
Deveres dos médicos para com os seus Colegas
O médico deve conduzir-se para com os seus Colegas, como ele gostaria que estes se conduzissem com ele.
O médico não deve desviar os doentes dos seus Colegas.
O médico deve observar os princípios da «Declaração de Genebra», aprovada pela Associação Médica Mundial.
Declaração de Helsínquia, Recomendações para orientação dos médicos em investigação clínica (Adoptada pela 18.ª Assembleia Médica Mundial, Helsínquia, Finlândia, 1964)
Introdução
A missão do médico é salvaguardar a saúde da população. A sua consciência e os seus conhecimentos dedicam-se ao desempenho desta missão.
A declaração de Genebra da Associação Médica Mundial compromete o médico com estas palavras:
«A saúde do meu paciente tornar-se-á o meu cuidado principal, do mesmo modo que o Código Internacional de Ética quando declara:
«Qualquer intervenção ou conselho que possa enfraquecer a resistência física ou mental do ser humano só deve ser usada para o seu próprio interesse».
Como é essencial que os resultados das experiências laboratoriais sejam aplicadas aos seres humanos, para um melhor conhecimento científico, e para auxiliar a humanidade que sofre, a Associação Médica Mundial preparou as seguintes recomendações como guia de cada médico na investigação clínica. Deve acentuar-se que estas normas, tais como são expostas, têm apenas o valor de um guia para os médicos de todo o mundo.
Os médicos não ficam por elas libertos das responsabilidades criminais, civis e éticas, dependentes das leis do seu país.
No campo da investigação clínica, deve fazer-se uma distinção fundamental entre a investigação clínica cujo fim é essencialmente terapêutico para um doente, e aquela cujo objectivo principal é puramente científico, e sem valor terapêutico para a pessoa sujeita ao estudo.
I - Princípios básicos
1 - A investigação ou estudo clínico, deve respeitar os princípios morais e científicos que justificam a investigação médica, e deve basear-se em conclusões laboratoriais, ou experiências em animais, ou em outros factos cientificamente estabelecidos.
2 - A investigação clínica deve ser conduzida unicamente por pessoas cientificamente qualificadas, e sob a supervisão de um médico qualificado.
3 - A investigação médica só pode ser legitimamente praticada, quando a importância do objectivo é proporcional ao risco para o paciente a ele sujeito.
4 - Cada projecto de investigação clínica deve ser precedido por um cuidadoso estudo dos riscos inerentes, em comparação com os benefícios previsíveis para o doente ou para os outros.
5 - O médico deve ter um cuidado especial ao praticar investigações clínicas, em que a personalidade do indivíduo seja susceptível de ser alterada por drogas, ou por formas de procedimento experimental.
II - Investigação clínica associada a cuidados profissionais
1 - No tratamento de uma pessoa doente, o médico deve ser autorisado a usar um novo meio terapêutico, se, de acordo com o seu julgamento, este oferece esperanças de salvar a vida, de restabelecer a saúde, ou aliviar o sofrimento.
Se for possível, e está de acordo com a psicologia do doente, o médico deve obter o seu consentimento dado em toda a liberdade, depois de lhe ter dado uma clara explicação do problema.
No caso de incapacidade legal, o consentimento deve buscar-se junto do responsável legal; no caso de incapacidade física, a permissão do responsável legal substitui a do paciente.
2 - O médico pode associar a investigação clínica aos cuidados profissionais, sendo o objectivo a aquisição de novos conhecimentos médicos, unicamente até ao limite em que a investigação clínica está justificada pelo seu valor terapêutico em relação ao doente.
III - Investigação clínica não terapêutica
1 - Na aplicação puramente científica da investigação clínica realizada num ser humano, é dever do médico considerar-se o protector da vida e da saúde do indivíduo, sobre o qual incide a investigação.
2 - A natureza, o propósito, e o risco da investigação clínica devem ser explicados pelo médico, ao paciente a ela sujeito.
3-a) – A investigação clínica num ser humano, não pode ser realizada sem o seu livre consentimento, depois de ter sido informado a respeito da mesma. Se este é legalmente incompetente, deve pedir-se o consentimento ao seu responsável legal.
3-b) - O indivíduo sujeito à investigação clínica, deve estar em condições físicas, mentais e legais, que lhe permitam exercer plenamente a sua capacidade de escolha.
3 -c) - O consentimento deve ser, por via de regra, obtido por escrito. Todavia, a responsabilidade da investigação, pertence sempre ao investigador; nunca recai sobre a pessoal a ela sujeita, mesmo quando esta deu o seu consentimento.
4 - a) - O investigador deve respeitar o direito de cada indivíduo e salvaguardar a sua integridade pessoal, especialmente se está numa relação de dependência com o investigador.
4 - b) - Em qualquer altura no decorrer da investigação, o indivíduo a ela sujeita ou o seu responsável legal, poderão retirar a permissão para que esta seja continuada.
O investigador ou o grupo de investigação, interromperão a investigação, se julgarem que o seu prosseguimento pode ser prejudicial para o indivíduo.
Se analisarmos todos estes juramentos e declarações veremos que, embora com o desajuste do tempo, não há grandes alterações nos princípios consignados. Muda a forma de os enunciar e a marca de cada período.
Hoje, com o desenvolvimento imparável da medicina, as alterações estão finalmente aí à espreita. Avanços científicos e tecnológicos, banalização das técnicas, modificação dos princípios sociais, influência de filósofos e pensadores, movimentos sociais, são base de fermentação de novos cozinhados éticos.
Ao longo dos últimos anos isso tem sido aparente com problemas como os transplantes, gravidez in vitro, interrupção voluntária de gravidez, eutanásia, doentes terminais, clonagem e por aí fora.
É de esperar que hoje em dia, com a evolução da medicina, nos apareça qualquer dia o dito «cuida de ti mesmo», integrando um código ético de saúde, dado que cuidar de si, será também responsabilidade de cada um.
Entretanto, a ética deu lugar à bioética e esta prepara-se para dar lugar à saniética. Enquanto a primeira tem a ver com o relacionamento entre o homem e a vida, o relacionamento do homem com os elementos da biosfera, a saniética aplica-se à ética da saúde.
E não será ainda aqui que as coisas vão parar ou abrandar, pois presumo que daqui em diante ainda iremos assistir à publicação anual dos Códigos éticos e tal como na lei civil, o crime terá que ser analisado à luz do código do ano em que o crime foi cometido.
A menos que a Moral recupere do estado de doença em que caiu e termine o ciclo histórico da sua queda. Por aqui e por ali, começa a haver sinais de que se prepara um renascimento moral. Assim seja. Tenho dito.
Bibliografia
Moreno, Armando – Ética em tecnologias da saúde
Neves, Carlos – Bioética – temas elementares
Serrão, Daniel e outros – Ética em cuidados de saúde
Silva, João Ribeiro da – A ética na medicina portuguesa
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